Inicialmente muitos imaginaram que a criação e adoção da arbitragem no Brasil firmar-se-ia como um fator de otimização do andamento de processos judiciais, vez que diminuiria sistematicamente o número de demandas submetidas à apreciação do poder judiciário.

Ocorre que, por inúmeros fatores, que não estão ligados à arbitragem em si, a sistemática e esperada diminuição das demandas não se viu.

Verifica-se hoje que o instituto é utilizado, no Brasil e no mundo, em contratos envolvendo expressivos aportes financeiros e entre grandes empresas.

A previsão contratual da utilização da arbitragem para dirimir conflitos, através da cláusula compromissória, deve observar os mesmos princípios atinentes a Teoria dos Contratos, inclusive o pacta sunt servanda, de forma que a escolha e a efetiva previsão contratual da arbitragem vinculará as partes.

O principal crescimento da arbitragem, no Brasil e no mundo, dá-se mormente entre grandes empresas. Um dos motivos precípuos é a possibilidade de submissão de uma demanda específica à julgadores extremamente especializados em determinado tema.

De outra feita, verifica-se que a Arbitragem tem sido largamente utilizada neste âmbito, e para que esta desempenhe seu papel de maneira satisfatória, a ingerência do poder judiciário deve respeitar os limites impostos pela própria legislação.

Neste sentido, existindo previsão de arbitragem em um contrato do qual se origina conflito entre as partes, a previsão deverá ser respeitada, sob pena de violação do art. 8º da Lei de Arbitragem, bem como desrespeito à princípio fundamental da Teoria dos Contratos.

Assim, diversas são as lides postas à apreciação do Poder Judiciário em que se faz reconhecida a competência arbitral, demonstrando que a arbitragem vem crescendo, bem como seu reconhecimento como ferramenta de grande valia, ante o crescente número de ações judiciais.

Fonte: Ana Gabriela Malheiros de Oliveira. Advogada coordenadora na área de contratos e contencioso cível estratégico no escritório Vigna Advogados Associados. Graduada pela UNESP- Universidade Estadual Paulista. Pós-graduação em Direito Empresarial – PUC-SP, Especialista em Contratos pela FGV-SP, Cursando MBA- Gestão Empresarial – FGV-SP. 

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