Já era hora de mudanças. A atuação do profissional da área de Direito mudou. Há novas especificidades que podem e devem ser levadas em conta pelas escolas para aproximar os alunos dos futuros desafios que vão encontrar na profissão. A graduação mais procurada no país passa por reformulação após 14 anos. Números do Ministério da Educação (MEC) apontam que, de 2004 a 2016 (últimos dados disponíveis) o total de cursos de graduação em Direito cresceu 50% e a oferta de vagas, 62%. No mesmo período, o número de inscritos nos processos seletivos teve um aumento (122%) superior ao de vagas efetivas (88%).

O Conselho Nacional de Educação (CNE) iniciou uma reformulação na matriz curricular dos cursos de Direito, com intuito de torná-los contemporâneos e em concordância com as mudanças tecnológicas e da sociedade. O objetivo é atender a um país continental com cinco regiões e mais de 5,5 mil municípios, em que as escolas podem ter missões diferentes.  Orientada pelas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), cada instituição de ensino poderá desenhar sua matriz curricular. Ou seja, o Direito Penal pode ser constituído com três disciplinas em uma escola e, em outra, em apenas uma disciplina, com diferentes cargas horárias, dependendo das especificidades locais e da missão da escola.

A perspectiva de uma base nacional comum conceitual da área do Direito foi discutida durante audiência pública em Brasília. A ideia é diversificar a base em atenção às especificidades locais e regionais dos cursos e, ao mesmo tempo, em consonância com as demandas da contemporaneidade, como a inovação, a tecnologia, o empreendedorismo, a internacionalização, a interdisciplinaridade, as novas metodologias de ensino e de aprendizagem e a comunicação com a sociedade.

Neste sentido, a concepção do Projeto Pedagógico do Curso de Direito deve ter em conta, além das peculiaridades do campo de estudo, sua contextualização em relação a sua inserção institucional, política, geográfica e social. As condições objetivas da oferta devem ser caracterizadas segundo a concepção do seu planejamento estratégico, especificando a missão, a visão e os valores pretendidos pelo curso, além da vocação que o caracteriza. A construção do conhecimento, a articulação dos saberes, e seu resgate em diferentes dimensões, demandam a explicitação dos modos de integração entre teoria e prática, com a especificação das metodologias ativas utilizadas no processo de formação.

A metodologia de ensino e a aprendizagem merecem guardar relação com os princípios acima descritos e assim proporcionar uma relação de ensino-aprendizagem que atenda a um processo de construção de autonomia, de forma pluridimensional, aos pilares do conhecimento: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a conviver e aprender a ser.

A proposta de mudança chega num momento importante, em que o País necessita estar em sintonia com o que há de mais moderno e atual no âmbito do ensino do Direito. Por isso é fundamental que o projeto contemple as formas de tratamento transversal dos conteúdos exigidos nas diretrizes nacionais, tais como as políticas de educação ambiental; a educação em direitos humanos; a educação das relações étnico-raciais e histórias e culturas afro-brasileira, africana e indígena, entre outras. Nossa sociedade merece!

Fonte: Sérgio Murilo Braga, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG).

 

Compartilhar