shutterstock_81980767 (1)A comercialização de suplementos alimentares no Brasil obteve um crescimento expressivo nos últimos anos e até um pouco desordenada. Hoje, são mais de 250 marcas de cerca de 100 empresas que atuam no setor. E os produtos à base de proteínas são os campeões de venda, com 65%, em seguida vem os aminoácidos e energéticos com 15% cada um; e hipercalóricos com 5%. Pesquisas revelam ainda, que o número de praticantes de atividades físicas vem crescendo a cada ano no Brasil, segundo dados da Euromonitor International – líder em pesquisa estratégica para o mercado de consumo –, são 550 milhões de brasileiros praticantes de atividades físicas e 3% deles fazem uso da suplementação. Números relevantes que mostram o aumento e importância de uma regulamentação vigente para trazer mais qualidade e segurança tanto ao consumidor quanto para o fabricante, importador e distribuidor.

 O uso dos suplementos alimentares é indicado por muitos especialistas da área de nutrição e esportes, como forma de melhorar o desempenho físico do atleta ou simpatizante de esportes. Isso, porque o produto fornece ao organismo nutrientes necessários para repor propriedades, por exemplo,  perdidas pelo esforço físico e outros. Ou ainda, prepara o corpo mais rapidamente para um bom treinamento, oferecendo um melhor desempenho. Todavia, se usado de forma incorreta, sem orientação de especialista, acabam por não cumprir com o que prometem, por isso, o consumidor deve ficar atento e buscar orientação correta, além de saber o que está sendo consumido.

 No entanto, há muita confusão e até certo preconceito, em alguns casos, gerando polêmica e falta de informação sobre o uso dos suplementos alimentares. Muitas vezes, são confundidos com esteróides anabolizantes, que são medicamentos, fabricados para aumentar os níveis de testosterona, o hormônio masculino, em pacientes que possuem dificuldade de produzir este tipo de hormônio.  O que não tem nada a ver com os suplementos alimentares, que são compostos por nutrientes e fazem uma complementação da alimentação, oferecendo ao corpo vitaminas minerais, carboidratos, proteínas e aminoácidos, somados a uma boa alimentação. Essa confusão se dá, pelo fato de alguns destes nutrientes estimularem, de forma natural, a liberação da testosterona.

 Os suplementos alimentares possuem como regulação principal a RDC (Resolução da Diretoria Colegiada)/ Agência Nacional de Vigilância Sanitária –ANVISA  nº. 18/2010. Entretanto, estão sujeitos a outras normas da ANVISA, como de boas práticas de fabricação, a de rotulagem e etc. Atualmente, a legislação nacional em vigilância sanitária é bastante restritiva se comparada às legislações de outros países como os Estados Unidos no que tange aos suplementos alimentares. Neste sentido, muitos produtos que são comercializados em outros países não podem ser comercializados no Brasil. Com consequência de tal fato, constatou-se o crescimento no volume de importações de suplementos para consumo próprio, através da permissão legal da RDC 28/2011.

 O problema das importações para consumo próprio é que não há uma fiscalização efetiva, razão pela qual muitas vezes os produtos importados nesta condição são revendidos ao consumidor, sem nenhuma garantia de qualidade de tais produtos, gerando um grande risco à sociedade.

 É evidente que o país precisa adotar uma norma atualizada urgente e um ambiente de confiança, que garanta a segurança desses atletas ou praticantes de atividade físicas que consomem os suplementos alimentares. Ou seja, é preciso ter um mecanismo de regulação adequado dos produtos que são comercializados no mercado, do contrário, milhares de pessoas sofrerão consequências drásticas, se não souberem o que estão consumindo.

 Neste aspecto, a Associação Brasileira das Empresas de Produtos Nutricionais -ABENUTRI vem dialogando com a ANVISA, no sentido de haver uma maior abertura do mercado, de maneira a beneficiar o consumidor e o empresário nacional, bem como acompanhando o processo de revisão da legislação que já está em curso.

 Por outro lado, não é possível aceitar que produtos irregulares sejam disponibilizados ao consumidor sem haver nenhum controle. Com isso, a ABENUTRI desenvolveu o Programa de Automonitoramento do Mercado de Suplementos Alimentares, com o objetivo de controlar a qualidade dos produtos de forma mais eficaz. O programa funciona como uma espécie de denúncia de irregularidades nos suplementos alimentares que não cumprem com o que prometem ou que não contenham a informação correta de rotulagem. Mas infelizmente, os produtos importados para consumo próprio não serão objeto do automonitoramento, entretanto, o consumidor passará a ter uma referência de quais produtos e marcas estão em conformidade com a legislação nacional.

 O projeto é muito importante, pois concederá ainda mais credibilidade aos produtores e marcas fidedignas, que oferecem produtos de qualidade e estão comercializando aquilo que prometem, ou seja, antes de ser um Programa de autocontrole, é um Programa de moralização do setor.

 Porém, cabe ao consumidor e comerciante estabelecerem uma relação de consumo amistosa e de confiança oferecendo produtos de qualidade. Mas, em alguns casos, o próprio comerciante não sabe que o produto está com irregularidades. Daí a importância do Programa de Automonitoramento. Pois se o produto for automonitorado, o empresário pode optar por aderir ao programa, que fará uma análise técnica e laboratorial, a qual irá comprovar se realmente o produto possui irregularidades, oportunidade em que o empresário poderá regularizar seu produto fazendo os ajustes necessários, beneficiando o consumidor e o empresário.

Sobre o autor

Flavio Menezes é consultor jurídico na área empresarial,  graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e Doutor em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, além de sócio fundador do escritório Menezes Advogados, com sede em São Paulo

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