O governo pretende usar o valor arrecadado com o adicional de 10% pago pelos empregadores quando demitem trabalhadores sem justa causa para manter a faixa 1 do programa de habitação popular Minha Casa, Minha Vida.

A intenção foi relatada por integrantes da equipe econômica a três empresários ouvidos pela Folha.

O funcionamento da faixa 1, na qual se enquadram famílias com renda de até R$ 1,8 mil, depende hoje de transferências do Tesouro Nacional.

Ao anunciar as novas medidas de ajuste fiscal, no entanto, o governo afirmou que deixaria de injetar diretamente R$ 4,8 bilhões no programa em 2016, passando a responsabilidade ao FGTS (Fundo de Garantia de Tempo e Serviço). O fundo já financia as demais faixas do programa, que recebem subsídio menor.

Hoje, o dinheiro do adicional de 10% é direcionado ao FGTS, mas não tem destinação específica. A ideia é editar uma medida provisória, prevendo o repasse dos recursos ao FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), que financia a construção das unidades.

O setor privado tenta há anos derrubar o pagamento da contribuição, que foi instituída em 2001 para ajudar a cobrir uma dívida bilionária do FGTS junto a trabalhadores lesados nos planos Verão e Collor 1. Na prática, a lei elevou de 40% para 50% o pagamento devido pelo empregador sobre o saldo dos depósitos do FGTS.

Em 2013, Dilma teve de vetar a lei aprovada pelo Congresso que extinguia o pagamento, argumentando que tiraria R$ 3 bilhões do FGTS. Por isso, empresários temem que a medida não passe pelo crivo dos parlamentares.

EXPECTATIVA

As associações que representam empresas do setor de construção comemoraram a proposta do governo e afirmaram que, se os recursos não forem confirmados, novas contratações de imóveis para a baixa renda serão prejudicadas.

“Com o orçamento previsto [de R$ 15 bilhões], já sobra muito pouquinho para as novas contratações no ano que vem. Se houver corte, não sobra nada”, afirmou José Carlos Martins, presidente da Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção).

Segundo Luiz Fernando Moura, diretor-executivo da Abrainc, que reúne as grandes incorporadoras do país, uma solução para o faixa 1 é necessária, já que a população atendida é mais dependente dos subsídios.

“Nesse segmento, se não tiver uma ajuda muito grande, as famílias não conseguem arcar. E o programa, além de dar moradia digna, cria uma série de empregos em toda a cadeia”, afirmou.

Segundo ele, os atrasos nos repasses do governo, que vinham ocorrendo este ano, foram resolvidos no início deste mês. Apesar disso, os empresários que atuam no segmento ainda estão represando investimentos.

“Eles estão em busca de previsibilidade para iniciar novos empreendimentos. A pior coisa que pode acontecer é essa indefinição”, disse.

Fonte: Folha de SP
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