Advogados discutem temas relevantes abordados nos tribunais superiores durante o maior evento de Direito Tributário do País

Entre os dias 5 e 7 de dezembro, o escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia participa da 15ª edição do Congresso Nacional de Estudos Tributários, promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), com três painéis de debate. Durante o evento, os advogados Marcelo Salomão, Rodrigo Forcenette, Fábio Calcini e Klaus Marques falam sobre as principais teses tributárias discutidas nos tribunais superiores, decisões recentes ligadas ao ICMS e tendências para tributação no agronegócio, como questões específicas ligadas ao PIS/COFINS.

No dia 6, a partir das 10h30, o tributarista Klaus Marques, sócio-diretor da unidade de Goiânia do Brasil Salomão e Matthes, presidirá a mesa ‘Agronegócio’. Segundo o advogado, “este é o segundo ano em que o Congresso conta com uma mesa sobre esse tema e é muito importante ver que o maior evento de direito tributário do País está olhando com atenção as questões da tributação na atividade agrícola brasileira, um dos principais setores da nossa economia”. A mesa contará com o advogado Fábio Calcini no painel ‘PIS/COFINS: questões atuais e polêmicas do agronegócio’. Para Calcini, “é importante destacar que a atividade agrícola não pode ser tributada da mesma forma que outros setores da economia. Por isso, vamos discutir como o sistema tributário pode reconhecer essas diferenças e ser mais justo para os produtores”.

Ainda no dia 6, a partir das 10h30, o advogado Marcelo Salomão, sócio-diretor do escritório, participa da mesa ‘ICMS’, com o painel ‘Ressarcimento do ICMS-ST após a nova posição do STF (RE. n. 593.849-MG)’. O advogado destaca que o tema agora deve ser analisado sobre o prisma da nova interpretação do STF. “Depois da recente decisão do STF, existem duas realidades jurídicas em vigor, uma que atinge as operações antes da decisão e outra as posteriores, lembrando ainda o alcance para aqueles que procuraram o Poder Judiciário. A referida decisão traz novos direitos e deveres tanto para o fisco, como para os contribuintes e é sobre isso que trataremos no Congresso do IBET”, comenta Salomão.

Também no dia 6, às 10h30, o advogado Rodrigo Forcenette apresenta o painel ‘Tratamento tributário do ato cooperativo – jurisprudência do STF e STJ’ na mesa ‘Impactos da Tributação no Contexto Normativo’. “O cooperativismo é uma atividade muito presente na economia brasileira e precisa ter um tratamento tributário adequado. Decisões do STJ e do STF ainda divergem sobre a forma de tributação da atividade praticada pelas cooperativas. Apenas de constar na redação original da CF/88 (art. 146, III, “c”), até hoje não foi editada lei complementar concedendo o tratamento tributário adequado ao ato cooperativo”, afirma o advogado.

O XV Congresso Nacional de Direito Tributário, promovido pelo IBET, é o principal congresso tributário do Brasil. Neste ano, o evento tem como tema “30 Anos da Constituição e o Sistema Tributário Brasileiro” e promove debates com o objetivo de manter os profissionais da área tributária sempre atualizados e prontos para o mercado de trabalho.

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