A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio confirmou a sentença da 1ª Vara Empresarial da Capital e manteve a posse do Centro de Treinamento da Varig com a Massa Falida da companhia aérea. Avaliado em R$ 70 milhões e responsável pela formação de pilotos e comissários de todas as companhias nacionais e algumas internacionais, o complexo é alvo de uma disputa com a União.

A decisão, baseada no voto do desembargador Antônio Iloízio Barros Bastos, acolheu o pedido da Massa Falida, anulando a decisão do ministro da Aeronáutica, que quis de volta o terreno usado por funcionários da Varig, na Ilha do Governador, sob a alegação de que a companhia desrespeitou a cláusula que proibia a realização de atividades diferentes do serviço de treinamento.

“Nessa perspectiva, o fato de a área ser usada, também, por duas empresas do mesmo grupo econômico que a autora e que desempenham esse serviço de treinamento e capacitação, e o fato de pequena parte da área ter sido usada como local de lazer de familiares de funcionários não é causa bastante para opor uma cláusula contratual cuja aplicação fria se mostra dissociada da realidade e viola a função social do contrato, sobretudo em momento de crise da autora”, afirmou em voto o desembargador.  

Fonte TJRJ 

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