Não é de hoje que o Poder Judiciário vem levando a duras penas o enorme volume de litígios que são submetidos a sua apreciação, impedindo uma aplicação eficiente de seu objeto principal, a solução de conflitos.

O pesadelo da morosidade faz com o que o Poder Judiciário se torne cada vez menos eficiente e mais inoperante, traduzindo assim, em uma insatisfação não somente dos operadores do direito, mas também, de grande parcela da população brasileira.

É sabido que existem outros meios para a solução e resolução dos conflitos, e, nesse contexto, adentramos no conceito do professor Frank Sander originalmente denominado de “centro abrangente de justiça” e atualmente conhecido como Tribunal Multiportas.

De forma resumida, a ideia de Tribunal Multiportas nada mais é do que um direcionamento dos processos que seriam competência do poder judiciário para outros métodos mais adequados para a solução do conflito especifico, gerando assim, uma grande economia de dinheiro, e, principalmente, de tempo, prestigiando desta forma a celeridade, bem como a eficiência do procedimento.

Adentrando no tema, em específico no Direito Brasileiro, os dois principais coadjuvantes da desvinculação do poder judiciário para solução de conflitos são os institutos da arbitragem e da mediação.

Apenas em caráter elucidativo, na arbitragem, em regra, o litígio é submetido a uma câmara arbitral, que em consenso com a teoria jurisdicionalista, o árbitro possui jurisdição para sentenciar o litígio, formando assim, um título executivo judicial.

As partes utilizam-se do princípio da autonomia da vontade em grau máximo e absoluto, tendo como consequência também, a própria afastabilidade do judiciário, em razão do princípio alemão da “kompetenz kompetenz”, e tudo isso, dentro dos moldes do Devido Processo legal.

A mediação se mostra como um instrumento para que as partes cheguem à solução do conflito, ou mesmo, restabelecimento do vínculo, facilitando assim, futuros diálogos por meio de um terceiro imparcial, sem poder decisório, que auxilia e estimula, sempre com o objetivo de identificar a solução para o litígio.

Com o objetivo de otimizar ou dirimir a solução do conflito, temos a opção, caso queiram as partes, da utilização da cláusula escalonada no gênero da convenção de arbitragem, podendo esta estar presente na cláusula compromissória, ou, no próprio termo arbitral, determinando assim, que o litígio seja submetido à mediação de forma antecedente à arbitragem.

A partir do momento que as partes optam pela inserção de uma cláusula escalonada, pode-se presumir a determinação para tentar resolver o litígio de forma amigável, e, principalmente, menos burocrática.

Sendo assim, nota-se que, de forma geral, não constitui óbice o uso de cláusulas escalonadas no âmbito da arbitragem e da mediação, visto que, caso as partes não cheguem a um acordo, a arbitragem é imediatamente instaurada. No mesmo sentido, ao se tratar da autonomia da vontade das partes em grau máximo, dada a complexidade dos casos, é totalmente plausível a não obrigatoriedade do uso das cláusulas escalonadas no procedimento arbitral, deixando assim, o procedimento maleável e eficiente para cada caso.

Fonte: Eduardo Batista Alves Filho, advogado, pós-graduado em Processo Civil pela Universidade Mackenzie, membro da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), autor de diversos artigos.

 

 

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