O décimo terceiro salário foi instituído no Brasil pela Lei 4.090 de 13/07/1962, como uma bonificação de Natal e valor correspondente a um salário extra pago no final de cada ano ao trabalhador.

Para obter esta remuneração é necessário que haja vínculo empregatício vigente e com carteira assinada, por no mínimo quinze dias, sendo trabalho rural, doméstico, industrial ou de outras naturezas. Aposentados e pensionistas do INSS também recebem a gratificação. Independente da forma de rescisão do contrato de trabalho, é certo que o funcionário terá direito ao recebimento. 

Funcionários que trabalharam por 12 meses receberão o valor integral da bonificação, já os que atuarem por apenas alguns meses, serão remunerados proporcionalmente aos meses trabalhados.

O valor pago sofre influência de fatores como tempo de contrato e assiduidade. O cálculo é feito da seguinte maneira: divide-se o salário integral do trabalhador por doze e multiplica-se o resultado pelo número de meses trabalhados. Os adicionais noturno e de insalubridade, as horas extras e comissões adicionais também entram no cálculo da gratificação. Se o trabalhador apresentar mais de quinze faltas não justificadas em um mês de trabalho ele deixa de ter direito ao 1/12 avos relativos àquele mês.

A Lei 4.749 de 12/08/14965, determina que o décimo terceiro salário seja pago em duas parcelas. A primeira deve ser restituída no período entre o dia 1º de fevereiro e 30 de novembro, enquanto a segunda tem o dia 20 de dezembro como data limite. O pagamento em parcela única, apesar de feito por muitos empregadores, é uma prática ilegal e passiva de multa. Caso a data máxima de pagamento caia em domingo ou feriado, o empregador deve antecipá-lo para o último dia útil anterior.

Há também a possibilidade de recebimento da primeira parcela por ocasião das férias remuneradas, mas neste caso a solicitação deve ser apresentada por escrito pelo trabalhador até o mês de janeiro de cada ano.

 

 

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