concursos-provas-questoes-dpe-spUma instituição pública, autônoma e independente, voltada a promover o acesso à justiça dos cidadãos carentes e vulneráveis. Foi em busca dessa instituição que no dia 9 de janeiro de 2006, após forte mobilização social, foi sancionada a Lei Complementar Estadual nº 988, que criou a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. 10 anos se passaram desde aquele dia e a instituição cresceu desde então. Atualmente, a Defensoria Pública de São Paulo conta com 719 Defensores Públicos e 818 Servidores que realizam cerca de 1,5 milhão de atendimentos por ano em 43 municípios atendidos diretamente. Em uma década, cerca de 10 milhões de atendimentos foram realizados pela instituição.

 Para comemorar a data, a instituição prepara uma exposição lembrando algumas das atuações mais marcantes nos últimos dez anos.  Atuações como no acidente do Airbus A320 da TAM Linhas Aéreas, a garantia de liberdade de pessoas presas injustamente e a interdição de clínica terapêutica por maus tratos e tortura serão retratadas. A exposição estará aberta ao público a partir do dia 28/1, no saguão de entrada do edifício sede da instituição, localizado na Rua Boa Vista, nº 200, no Centro da Capital. Além disso, ainda em janeiro, a Defensoria Pública irá realizar, no centro da Capital, uma jornada de atendimento à população. Outros eventos e seminários estão previstos ao longo de todo o ano pela Escola da Defensoria Pública (Edepe), a se iniciar no dia 28/01, com a apresentação no MIS (Museu da Imagem e do Som) do documentário brasileiro “Orestes”, com uma reflexão sobre os mecanismos da justiça, seguido de debates.

 Defensor Público-Geral, Rafael Vernaschi, ressalta o crescimento da instituição. “A Defensoria Pública paulista é reconhecida a cada dia por sua destacada atuação, não apenas dentro do ambiente jurídico institucional, mas notadamente por aqueles que utilizam diretamente os serviços da instituição. É possível notar como a Defensoria de São Paulo tem se tornado, nas mais diversas áreas de atuação e no próprio modelo de funcionamento, referência para as demais Defensorias Públicas”, disse. “Combativa atuação nas esferas individuais e coletivas, Núcleos Especializados atuantes e em sintonia com as verdadeiras demandas sociais, empenho na promoção de educação em direitos e nas soluções alternativas de conflitos, atenção para o atendimento multidisciplinar, ampla participação popular na instituição, são exemplos da forma de atuar que caracteriza a Defensoria de São Paulo desde sua criação, e que precisamos continuar sempre aprimorando”, finalizou.

 História

 A promulgação da lei que instituiu a Defensoria Pública no Estado de São Paulo foi sucedida de uma ampla mobilização social, com a criação do “Movimento pela Criação da Defensoria”, em meados de 2002. Composto por cerca de 400 entidades de diversos setores da sociedade civil, seu objetivo era sensibilizar os parlamentares estaduais sobre a importância de se cumprir a Constituição Federal e instituir a Defensoria Pública no Estado, além de buscar apoio em setores da comunidade jurídica e do sistema político para esse fim.

Em 14 de dezembro de 2005, a Assembleia Legislativa aprovou o então Projeto de Lei Complementar nº 18, sancionado posteriormente pelo governador Geraldo Alckmin. A criação da Defensoria Pública em seu formato constitucional foi um marco para a defesa pública dos cidadãos carentes e vulneráveis, pois passou a ser realizada por uma instituição autônoma e independente. Significou grande avanço para a democratização do acesso à Justiça e o fornecimento de serviço gratuito e de qualidade para a população.

 Inicialmente, 87 Procuradores do Estado optaram por migrar para a nova carreira de Defensor Público, tornando-se os primeiros profissionais da instituição. Atualmente, a Defensoria Pública de São Paulo conta com 719 Defensores Públicos e 818 Servidores que realizam cerca de 1,5 milhões de atendimentos por ano em 43 municípios atendidos diretamente

 Atuação

 A Defensoria Pública atua em qualquer caso que seja de competência da Justiça Estadual, que abarca a maior parte dos problemas jurídicos vivenciados pelos cidadãos. Demandas nas áreas cível, família, infância e juventude, criminal, execução penal, além de direitos coletivos – que incluem defesa do consumidor, habitação, saúde, entre outros. Somente na Capital, em média, 500 pessoas procuram diariamente o atendimento inicial da Defensoria no edifício localizado na Rua Boa Vista, nº 150. As demandas mais recorrentes levadas pela população à instituição são divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia e vagas em creches.

 A instituição também promove a defesa dos cidadãos em todas as instâncias judiciais, com atuação no Tribunal de Justiça e nas Supremas Cortes. Para auxiliar nesse trabalho, a Defensoria Pública mantêm, desde 2008, um escritório em Brasília-DF voltado para atuação junto ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. Nesse período, foram impetrados no STJ cerca de 50 mil habeas corpus e outros 783 no STF. Em ambas as Cortes, o índice de sucesso supera 50%. O STJ estima que 25% de todos os HCs que tramitam na Corte sejam da Defensoria Pública paulista.

 Trabalhar para obter acordos extrajudiciais e consenso entre as partes é uma ótima opção para superar os conflitos e agilizar soluções, evitando processos morosos e desgastantes. A Defensoria Pública de SP tem investido na diretriz de resolução alternativa de conflitos. Nos últimos 10 anos, cerca de 86 mil acordos extrajudiciais foram realizados por Defensores Públicos. A maior parte refere-se a conflitos familiares: pedidos de pensões alimentícias, divórcios, investigações de paternidade ou mesmo brigas de vizinhos.

 Além de Defensores Públicos, Agentes Psicólogos e Assistentes Sociais que integram os quadros da instituição também mediam reuniões de conciliação. Eles integram os Centros de Atendimento Multidisciplinar (CAM) da Defensoria, uma iniciativa pioneira para promover um atendimento multidisciplinar ao cidadão. Atualmente, há 109 profissionais lotados em 58 setores da Defensoria Pública, atuando nas diversas unidades de todo o Estado, Núcleos Especializados, bem como em órgãos da administração. As principais frentes de atuação dos CAMs são: atendimento social e/ou psicológico, mapeamento e articulação com a rede de serviços, produção técnica e registro, educação em direitos e formação e composição extrajudicial de conflitos. Desde de 2010, quando foram criados, nos CAMs já foram realizados 64 mil novos atendimentos.

 A educação em direitos é outra função da Defensoria Pública. Para tanto, a Escola da Defensoria Pública (Edepe) e os Núcleos especializados da instituição realizam eventos de toda ordem a fim de informar a população sobre seus direitos, além de capacitar Defensores Públicos e Servidores sobre temas afetos à instituição. Somente nos últimos três anos, a Defensoria ampliou em 75% o número de eventos de educação em direitos que promove. De 2013 para cá, foram realizados 544 palestras, seminários e cursos em diversas áreas

Fonte: Assessoria de Imprensa da Defensoria do Estado de SP

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