As empresas de tecnologia Golden Goal e HPMais Informática vão continuar atuando em parceria na administração dos programas sócio-torcedor do Flamengo e do Fluminense até o dia 15 de junho, quando o campeonato brasileiro será paralisado por causa da Copa do Mundo. A decisão é da juíza Maria Cristina Gutiérrez Slaibi, titular da 3ª Vara Cível da Capital, que estabeleceu a data para extinção da carta de intenções assinada pelas duas empresas em abril de 2015, como forma de garantir o acesso às promoções e descontos aos cerca de 100 mil rubro-negros e outros 36 mil tricolores inscritos, respectivamente, nos programas dos dois clubes.

Após as duas empresas iniciarem disputa judicial que poderia colocar em risco o funcionamento normal dos programas, a juíza estabeleceu o prazo até o início da Copa do Mundo. A magistrada entendeu que o rompimento imediato da parceria poderia prejudicar os torcedores cadastrados nos dois programas.

“O Campeonato Nacional de Futebol, série A, em face da realização da Copa do Mundo, na Rússia, ficará suspenso entre 15 de junho e 17 de julho, com a atenção de todos os torcedores voltados para o evento mundial, impondo-se, assim, a modulação dos efeitos da extinção da Carta de Intenções e da eficácia da liminar, o que se faz inclusive em razão da extensão dos efeitos a milhares de pessoas que não podem ser frustradas”, considerou a magistrada.

Na parceria firmada entre as duas empresas, a Golden Goal, de gestão e marketing esportivo, se comprometeu a pagar o valor R$ 1.201.800,00 à HPMais, empresa de desenvolvimento e implementação de sistema de tecnologia, para compra de 50% da propriedade dos códigos fontes e softwares referentes a todos os sistemas de gestão de assinaturas desenvolvidos pela empresa.

Após pagar cerca de R$ 440 mil, a Golden Goal interrompeu o pagamento, alegando insegurança jurídica, entrando com ação para transformação da carta de intenções em contrato definitivo, estipulando novas cláusulas não previstas originalmente. Além disso, reivindicou exclusividade pelo período de 15 anos.

Por sua vez, a HPMais também ajuizou ação, denunciando a Golden Goal por quebra de exclusividade, alegando que a empresa, valendo-se de seu acesso ao sistema, disponibilizou os códigos fontes do banco de dados do Sistema Sócio Torcedor a terceiros, sem consultá-la ou pedir sua autorização.

Na decisão, a juíza também condenou a Golden Goal a pagar o valor de R$ 100 mil, mensalmente, como remuneração à HPMais pelos serviços prestados até o próximo dia 15 de junho, assim como, pagar a multa prevista pelo descumprimento da carta de intenções pela quebra da cláusula de exclusividade, cujo valor será apurado em liquidação de sentença.

A Golden Goal também terá de indenizar a HPMais no valor correspondente à metade do que recebeu no período de utilização do software desenvolvido pela HPMais, entre 2 de abril de 2015 a 15 de junho deste ano.

Fonte: TJRJ

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