ROSANA CHIAVASSA

Dra. Rosana Chiavassa

Está programada para acontecer em Brasília mais uma reunião para avaliar a possibilidade de liberação dos aumentos de preços dos planos individuais de saúde, até agora controlados pela ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar. São esperados para a reunião membros do Ministério da Saúde e o presidente da ANS, o médico pediatra José Carlos de Souza Abrahão. As operadoras, sobretudo as maiores que ainda contam com resíduos de planos individuais em suas carteiras, são as mais interessadas e as que mais pressionam por essa alteração.

Pioneira na defesa dos interesses dos consumidores contra as operadoras de Plano de Saúde, a advogada Rosana Chiavassa estranha a ausência nessa reunião das entidades de defesa dos direitos dos consumidores. “De novo ‘esqueceram-se’ de convidar os representantes da outra parte interessada nesse processo, as entidades de Defesa dos Direitos dos Consumidores”, afirma a advogada, lembrando que o consumidor é o “lado mais frágil dessa contenda e não pode ficar ausente nessa discussão”.

Embora o argumento “oficial” que se apresenta para esta liberação de preços seja a ampliação da oferta de planos de saúde na modalidade individual, especialistas do setor avaliam a justificativa com certas reticências. Alguns consideram que a medida, se entrar em vigor, beneficiará os grandes planos de saúde que, em razão da legislação, não podem abrir mão dos planos individuais que ainda possuem em carteira. Em percentuais, estes planos devem representar parcela mínima da carteira de clientes, formada em sua maioria por planos empresariais. No entanto, por serem antigos, têm um custo de manutenção mais elevado.  “Estes planos individuais foram herdados de outra época e as operadoras não podem abrir mão deles. E se não bastasse essa herança indesejada, ainda os preços são controlados pelo governo. Esse é, de fato, o mote da pressão que vem sendo exercida sobre os órgãos de regulação”, explica Chiavassa.

A advogada concorda que a “inflação médica” é, não raro, ligeiramente superior à “inflação normal”. Porém, ela entende que não dá para aceitar os índices da inflação médica para reajustes dos planos de saúde.  “Os valores seriam proibitivos”, afirma. Chiavassa entende que se faz necessário buscar o equilíbrio e, para tanto, considera urgente a mudança de metodologia dos cálculos. “É preciso entender as necessidades e dificuldades dos dois lados e, a partir de então, encontrar um sistema de preços que satisfaça a ambos”, explica. Por isso, reafirma a advogada, “insisto na importância da participação das entidades de defesa dos direitos do consumidor em qualquer reunião em que se discutam os seus interesses”.

Rosana Chiavassa

É  paulistana, 56 anos, graduada pela Universidade de São Paulo (largo São Francisco) e pós-graduada pela FGV/Law. É advogada militante – Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas. 

É uma das maiores especialistas na área de Defesa do Consumidor. Foi a Dra. Chiavassa quem conseguiu a primeira liminar no Brasil contra um Plano de Saúde, que se recusava a atender a um portador do vírus HIV. O fato beneficiou milhares de brasileiros e deu origem a uma nova área no Direito, a da Saúde.

Participou de todas as comissões da OAB/SP. Foi Conselheira Federal da OAB, vice-presidente da Comissão de Bioética e Biodireito. Ex-membro do Conselho Nacional dos Direitos Humanos por meio do Conselho Federal da OAB, foi uma das fundadoras da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP. Foi a primeira mulher candidata à presidência da OAB/SP. 

É presidente da ASAS – Associação das Advogadas, Estagiárias e Acadêmicas do Direito de São Paulo. 
Criou e executou o projeto social “Não hesite, apite!”, que entregou mais de 1 milhão de apitos para as mulheres se defenderem do assédio sexual no transporte coletivo. 
Viaja o Brasil proferindo palestras em universidades, faculdades e entidades de classe, sobre violência e direitos da mulher.
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