Até o próximo dia 24, estão abertas as inscrições para o 8º Curso de especialização em Direito Empresarial da Escola Paulista da Magistratura (EPM), que será ministrado na Escola, de 22 de março de 2017 a junho de 2018, às segundas (seminários) e quartas-feiras (aulas expositivas), das 8 às 12 horas. O curso é coordenado pelos desembargadores Manoel de Queiroz Pereira Calças e Manoel Justino Bezerra Filho. 

São oferecidas 150 vagas (exclusivas para bacharéis em Direito) abertas a magistrados, promotores de Justiça, delegados de polícia estaduais e federais, procuradores, defensores públicos, advogados, funcionários do Tribunal de Justiça e dos demais Tribunais e bacharéis em Direito. Até a concretização da matrícula, haverá três etapas: inscrições, seleção e entrega de documentação.

Inscrições: os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da Escola (www.epm.tjsp.jus.br), indicando o cargo de acordo com a categoria de desconto indicada abaixo. Após o envio, será remetido e-mail confirmando a inscrição. Em seguida, o interessado deverá encaminhar seu curriculum vitae para o e-mail epmempresarial@tjsp.jus.br (os magistrados do TJSP e do TJMSP e os promotores de Justiça estão dispensados da apresentação do curriculum).

Seleção: consistirá em uma análise curricular do interessado realizada pelos coordenadores ou professores do curso. Os nomes dos interessados selecionados para a matrícula serão divulgados no site da EPM e no Diário da Justiça Eletrônico, a partir do dia 6 de março.As matrículas serão efetuadas de 6 a 13 de março.

O valor do curso é R$ 700,00, no ato da matrícula (correspondente à 1ª parcela), mais 12 parcelas no mesmo valor, com vencimento todo dia 10 de cada mês, sendo a segunda parcela a partir de abril de 2017. Nos meses de julho de 2017 e janeiro de 2018 não haverá cobrança. Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

– Magistrados do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

– Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

– Funcionários inativos do TJSP: desconto de 60% (valor de cada parcela: R$ 280,00);

– Promotores de Justiça, magistrados de outros Tribunais e demais funcionários públicos (concursados na administração pública indireta e concursados ou nomeados na administração pública direta), nos âmbitos federal, estadual e municipal: com a devida comprovação, terão direito à bolsa de estudo de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00);

– Conciliadores: mediante declaração comprobatória recente (emitida pelo setor competente do TJSP onde atua, datada do presente ano e com a assinatura do juiz), será concedido desconto de 20% (valor de cada parcela: R$ 560,00);

– Idosos (acima de 60 anos): será concedido desconto de 50% (valor de cada parcela: R$ 350,00).

Curso

O curso objetiva dar formação especializada na área de Direito Empresarial. Terá carga horária de 450 horas/aula e será composto de três módulos obrigatórios:
Módulo I – Teoria Geral do Direito Empresarial e Sociedades Empresárias 164 horas/aula (22 de março a agosto de 2017);
Módulo II – Recuperação Judicial e Falência 119 horas/aula (agosto a dezembro de 2017);
Módulo III – Contratos Empresariais – 127 horas/aula (fevereiro a junho de 2018);

Orientação de Monografia – 40 horas/aula – a ser realizada entre o aluno e seu orientador.

Fonte: TJSP

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