ItapetiningaO 6º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu o ex-prefeito de Itapetininga Ricardo Barbará da Costa Lima. Em primeira instância, ele foi condenado por deixar dívida aos cofres públicos no fim da gestão, em 2004. A pena fixada foi de um ano de reclusão, em regime aberto, substituída a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade por igual prazo. O advogado do ex-prefeito, Fernando Augusto Fernandes, sócio da Fernando Fernandes Advogados, ajuizou ação de revisão criminal contra o acórdão condenatório, que já havia transitado em julgado.  

O advogado do ex-prefeito alegou que o dinheiro foi usado para socorrer a Santa Casa de Misericórdia, atualmente Hospital Regional, que enfrentava grave crise financeira na época. Em 2003, a Santa Casa enfrentou sérios problemas de caixa, ocasionando greve de centenas de funcionários e interrupção no atendimento. Diante desse quadro, o ex-prefeito decretou intervenção no hospital e assumiu sua gestão, gerando gastos não previstos para a Prefeitura.

O Tribunal de Justiça acatou os argumentos do advogado e afirmou que ficou clara “a extrema necessidade e prioridade em recuperar o sistema de saúde municipal”.

“A intervenção na Santa Casa conferiu o estado de emergência e de calamidade pública ao município de Itapetininga, vez que tal instituição fechou as portas e parou de prestar atendimento à população, cessando todos os tipos de atendimentos pelo SUS e ocasionando prejuízos aos pacientes que necessitavam da prestação do serviço, com graves e evidentes riscos à preservação da vida humana; o que gerou situações de iminente prejuízo ao perfeito e contínuo atendimento à população, com possibilidade, até mesmo, de casos fatais”, diz um dos trechos do acórdão do TJ paulista.

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