Flexibilização é positiva, mas é preciso levar em consideração as partes fiscal e estrutural do processo

De olho no crescimento competitivo do setor financeiro e na redução do custo do crédito, o governo decretou, no último dia 30 de outubro, a simplificação do processo de atuação de empresas Fintechs estrangeiras no mercado brasileiro.

Antes, empresas estrangeiras de tecnologia financeira eram obrigadas a solicitar autorização expressa da Presidência da República para entrar no sistema nacional de Fintechs — uma burocracia demorada e complicada que se desenrolava em outros problemas, como a dificuldade de aplicar recursos por fundos de venture capital internacionais em troca de participação no capital das companhias brasileiras, processo comum e até esperado pelo setor.

A retirada da obrigatoriedade vale para companhias que atuam como Sociedade de Crédito Direto (SCD), que são as empresas que emprestam recursos próprios, e como Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP), que são as que fazem a ponte entre quem precisa de dinheiro e quem quer emprestar.

Facilidades a parte, Michel de Amorim — CPA (contador público certificado nos EUA) e sócio da Drummond Advisors — alerta para os desdobramentos fiscais e estruturais do processo. “É preciso estar atento à complexidade de se levar uma empresa de tecnologia financeira para o mercado brasileiro. A estruturação da empresa — do quadro societário até a localização da companhia —, o planejamento tributário e a análise de riscos, por exemplo, são pontos que merecem atenção extra e não podem ser ignorados”, aponta Amorim.

A longo prazo, Amorim visualiza impactos ainda maiores da decisão. “O crescimento competitivo já conseguimos sentir de forma imediata. A médio prazo veremos os mercados financeiros brasileiro e americano serem aquecidos de forma permanente, e uma abertura maior para que outros acordos comerciais entre Brasil e Estados Unidos aconteçam”, finaliza.

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