instituto-ethosA fim de ajudar o cidadão a compreender melhor os documentos que podem ser obtidos com essa legislação, a cartilha fornece a definição e a teoria por trás de um contrato, abordando as leis que regulamentam as licitações públicas e a fiscalização de seu cumprimento.

No dia 16, o projeto Jogos Limpos, iniciativa do Instituto Ethos, lança o guia “Como Ler Contratos”, para celebrar o aniversário de quatro anos da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação. A fim de ajudar o cidadão a compreender melhor os documentos que podem ser obtidos com essa legislação, a cartilha fornece a definição e a teoria por trás de um contrato, abordando as leis que regulamentam as licitações públicas e a fiscalização de seu cumprimento. O objetivo é fortalecer o controle social, uma importante estratégia para o combate à corrupção.

Baixe aqui o guia “Como Ler Contratos”.

Dividida em seis capítulos, a publicação foi escrita por um grupo de advogados especialistas em direito administrativo público. O capítulo um dá os principais conceitos que determinam o que é um contrato e como ele funciona. Já o capítulo dois mostra os requisitos de um contrato público. O três exemplifica o que foi abordado até então com um contrato assinado pelo governo do Estado do Rio de Janeiro e no quatro os autores comentam as condições em que uma licitação pode ser alterada. Os dois últimos capítulos falam sobre as estratégias de fiscalização da sociedade, os órgãos que podem ser acionados para ajudar nessa tarefa e trazem um resumo de todo o conteúdo da cartilha.

Além disso, o guia fala desde as contratações feitas pela tradicional Lei de Licitações (nº 8.666/93) até as novidades trazidas pelo RDC (Regime Diferenciado de Contratações), criado para facilitar as licitações de obras para a Copa do Mundo. Além disso, complementa as informações presentes na publicação “Jogo Limpo x Jogo Sujo”, lançada pelo projeto Jogos Limpos em dezembro de 2014, que explica o processo de escolha ou licitação para fornecedores, fase que antecede a assinatura dos contratos. Juntos, os dois livros tratam das questões essenciais para a fiscalização de uma obra ou um investimento público, explicando as etapas que compreendem desde sua proposição nos orçamentos públicos até sua entrega, e fazem parte do legado do projeto Jogos Limpos para fomentar o controle social no Brasil.

Pedro Malavolta

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