A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso de um sindicato de trabalhadores da área de saúde contra decisão que julgou improcedente o pedido de pagamentos de parcelas salariais aos empregados de uma casa de repouso.

O caso em questão envolve o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Curitiba e Região Metropolitana (Sindesc) e a Casa de Repouso Cura Natural, e está relacionado às entidades representativas, se asilares ou de hospitais.

As verbas foram definidas em normas coletivas assinadas com o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Paraná (Sindipar).

Segundo o Sindesc, sua representatividade abrangeria todos os empregados em serviços de nível médio, elementar e administrativo em hospitais, casas de saúde, consultórios médicos e odontológicos, clínicas, ambulatórios e demais estabelecimentos que prestem de serviços de saúde.

A casa de repouso, em sua defesa, apresentou convenções coletivas para demonstrar que sua negociação se dava com o Sindicato dos Empregados em Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis, Turismo, Salões de Beleza, Igrejas, Lavanderias de Curitiba e Região (Seclitus), que abrange os empregados em igrejas, creches, asilos, orfanatos, casa de menores e casa de idosos, entre outros estabelecimentos.

Comprovação

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), ao manter a sentença que julgou improcedente o pedido, ressaltou que a casa de repouso “é uma unidade asilar, e não hospitalar”. Sem provar que a atividade preponderante é a prestação de serviços de saúde, seus empregados não podem ser representados pelo sindicato que abrange os trabalhadores de hospitais e estabelecimentos de saúde. A decisão foi tomada de forma unânime.

Fonte: DCI 

Compartilhar