Em pesquisas realizadas pelo Conselho nacional de Justiça, fora verificado que no ano de 2016 as instituições financeiras foram as que mais sofreram demandas por consumidores insatisfeitos, ainda, em pesquisa diversa, fora constatado também que no ano de 2016 o segundo assunto mais recorrente nas lides é a responsabilidade do fornecedor/indenização por dano moral.

Nos dias de hoje, podemos verificar que das ações que existem em andamento no judiciário, uma boa porcentagem delas possui pedido de dano moral, mesmo quando não há dano algum. O dispositivo legal que veio para assegurar uma indenização nos casos em que o indivíduo sofreu de fato um dano de ordem moral, está sendo utilizado por consumidores que com o intuito de obter uma vantagem econômica se utilizam da legislação e do poder judiciário de forma incorreta, pleiteando uma indenização que não lhe é devida.

Nesse contexto, há um excesso de ações propostas no judiciário que não possuem mérito para prosseguimento, gerando assim uma lentidão na resolução dos litígios, pois muito tempo se perde avaliando esses casos que são ineptos e consequentemente, as ações que realmente possuem mérito, não são avaliadas com mais rapidez e eficiência. Ainda, insta salientar o prejuízo econômico que tal fato gera para o Estado e para as instituições que são processadas indevidamente, pois como é sabido, existem custos para a propositura de ações e em muitos dos casos, quem a propõe não possui situação econômica que permita o pagamento de tais custas, assim, sendo solicitado o benefício de justiça gratuita onde os valores ficam a cargo do Estado, no mais, as instituições financeiras necessitam constituir patrono para que realize sua defesa, bem como arcar com os custos inerentes aos atos processuais necessários.

O poder judiciário existe para garantir os direitos individuais e coletivos, bem como dirimir as controvérsias existentes em que seja necessário a intervenção da justiça. De fato, os consumidores são considerados o polo mais vulnerável em uma relação de consumo, entretanto, é necessário que haja uma conscientização do que realmente lhe é de direito e os malefícios que a propositura desenfreada de ações sem mérito pode causar a máquina judiciária.

Autora: Vanessa Alves Novais Biazini, advogada da área consumer. 

Referências:
Montenegro, Manuel Carlos. Cresce na Justiça número de queixas contra serviços bancários. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/84718-cresce-a-judicializacao-de-queixas-de-servicos-b ancarios>. Acesso em: 01 de maio de 2018.
Cieglinski, Thaís. Justiça em Números indica temas mais demandados nos tribunais. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/85421-justica-em-numeros-indica-os-assuntos-mais-de mandados-em-2016-nos-tribunais>. Acesso em: 01 de maio de 2018.

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