A Justiça do Rio manteve a liminar (decisão provisória) que obriga a Petrobras a depositar em conta judicial R$ 2.329.577,29 como garantia de pagamento à Odebrecht Óleo e Gás. As duas empresas discutem sobre a remuneração dos chamados serviços eventuais. A Petrobras afirma ter créditos a seu favor e, por isso, os descontou nos pagamentos. A Odebrecht, por sua vez, alega ser credora e se insurgiu contra os abatimentos. O Judiciário vai decidir quem tem razão.

Em decisão proferida no último dia 20, o desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto, da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, negou a concessão de efeito suspensivo aos recursos (agravos de instrumento) interpostos pelas duas empresas contra a decisão da 22ª Vara Cível do Rio, onde está em andamento a ação cautelar movida pela Odebrecht. O mérito dos recursos será julgado pelos demais desembargadores que integram o colegiado.        

De acordo com o desembargador relator, a instrução processual é imprescindível, com observância ao contraditório e à ampla defesa, para definir quem é credor ou devedor. Somente após isso será possível verificar se os descontos são devidos ou não.

“Em consequência, não há, nesta fase, elementos suficientes à concessão da tutela recursal pretendida pela agravante”, escreveu nas decisões.

Ainda segundo o magistrado, “o depósito judicial dos valores litigiosos garantirá o resultado útil do processo. Isso porque as quantias relativas aos descontos impugnados na ação cautelar original serão levantadas pelo vencedor da demanda principal”.

Fonte: TJRJ

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