Iniciativa reconhece projetos que se destacaram no enfrentamento à pirataria e outros delitos contra a propriedade intelectual

O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e a Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) anuncia os vencedores da 4ª edição do Prêmio Nacional de Combate à Pirataria (PNCP) no dia 11 de setembro. O prêmio, que conta com apoio e gestão do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), foi desenvolvido com o objetivo de identificar projetos de entidades públicas e privadas que se destacaram no enfrentamento à pirataria e a outros delitos contra a propriedade intelectual em 2014.

“Criamos o prêmio com o intuito de incentivar ações de conscientização e apreensão capazes de refrear a pirataria, que afeta a sociedade, causando a redução na arrecadação de impostos, a queda no número de empregos com carteira assinada e o aumento da insegurança nas fronteiras”, analisa Heloisa Ribeiro, diretora executiva do ETCO.

Após a premiação, que se encerrará com a destruição de produtos piratas em praça pública, será anunciada a abertura das inscrições para a 5ª edição do Prêmio Nacional de Combate à Pirataria.

Adesão ao Cidade Livre de Pirataria

A cerimônia de premiação será em Blumenau (SC), a partir das 10h30. Na ocasião haverá também a assinatura do termo de cooperação ao programa Cidade Livre de Pirataria. Blumenau será a 14ª cidade a aderir ao programa. “Temos, em Santa Catarina, o primeiro Conselho Estadual de Combate à Pirataria que tem coordenado políticas públicas voltadas à prevenção e repressão das violações da propriedade intelectual. Blumenau será a primeira cidade catarinense a assinar este termo e queremos ampliar o programa para outros municípios”, afirma o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Carlos Chiodini.

Iniciado em 2010 e já implantado em Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Osasco, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Vitória, o Programa Cidade Livre de Pirataria visa a municipalizar o combate ao comércio ilegal de produtos, de modo que as cidades participantes assumam ativamente o combate à pirataria, desenvolvendo ações em conjunto com instituições municipais, estaduais e federais, além de representantes da sociedade civil.

Serviço
Entrega do 4º Prêmio Nacional de Combate à Pirataria
Data: 11 de setembro às 10h30
Local: Salão nobre da Prefeitura Municipal de Blumenau (Praça Victor Konder, 2 – Centro, Blumenau – SC, 89010-904

Sobre o ETCO
O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial, ETCO, é uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) fundada em 2003 com o objetivo de identificar, discutir, propor e apoiar ações, práticas e projetos que resultem em melhoria concreta do ambiente de negócios no Brasil. Para isso, atua para influenciar os tomadores de decisão a adotar medidas que visem a reduzir a sonegação fiscal, o comércio ilegal e a informalidade, além de ações de simplificação do sistema tributário e de combate à corrupção e outros desvios de conduta. O instituto procura manter forte presença nos meios empresarial e político brasileiros, com o objetivo de criar mecanismos e ferramentas que fortaleçam a ética concorrencial. São três as estratégias de atuação: fomentar estudos sobre os fatores que incentivam esses desvios de conduta; propor e apoiar iniciativas, ações ou mudanças em textos legais e práticas administrativas; e desenvolver e apoiar ações de conscientização da opinião pública sobre os efeitos sociais e econômicos maléficos e dos perigos dessas ilegalidades e da leniência social com esses desvios de comportamento ético.

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