A comissão estabelecida pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) já apura alternativas para remodelação do DPVAT. A primeira proposta prévia de mudanças será encaminhada ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) até 16 de abril.

Além da substituição do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) por um modelo de livre concorrência denominado Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (Soat) – previsto em projeto de lei do deputado Lucas Vergilio (SD-GO) –, a comissão avalia outras medidas de manutenção do produto.

“Há um consenso entre a entidade, a Seguradora Líder [administradora oficial do DPVAT] e as unidades representativas do setor [Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg) e Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor)] de que existem falhas e que mudanças vão ocorrer”, afirmou a Susep por meio de sua assessoria de imprensa.

As discussões acontecem desde 2017, após o encerramento da CPI do DPVAT no final de 2016 e da conclusão de auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de que as fraudes e irregularidades investigadas custaram mais de R$ 2,3 bilhões ao fundo.

“A comissão da Susep realizará ainda uma terceira reunião antes do dia 12 de abril e uma proposta prévia de mudanças do DPVAT deverá ser apresentada ao CNSP já no dia 16 de abril”, disse a entidade por meio de sua assessoria.
Contraponto

Em defesa do atual modelo do DPVAT, a superintendente jurídica da Líder, Maristella Mello, disse que as discussões são “positivas”, mas que se o intuito é a modernização do modelo, “é preciso entender os prós e contras dessas propostas”.

“Questões de combate à fraude, fiscalização, redução de custos e a facilidade do acesso por parte do segurado serão questões que ficariam em falta se o modelo for mudado radicalmente”, avaliou.

Além do Soat, a Susep também estuda a volta do antigo Responsabilidade Civil Obrigatório para Veículos Automotores via Terrestre (Recovat) e a possibilidade de caber à própria entidade a determinação do que é despesa administrativa e operacional para que o preço do produto seja justo.

Mello, porém, destacou que os modelos de livre concorrência nem sempre tem players dispostos a assumir os riscos do produto e que, nesse quesito, quem sairia prejudicado seria o próprio consumidor.

A executiva da Líder exemplifica a teoria com as motocicletas, que apesar de serem 27,3% da carteira, correspondem a 74% dos sinistros.

“Várias hipóteses precisam de estudo porque além do difícil acesso ao cliente, nenhuma seguradora trabalhará de graça, operando com os preços atuais”, completa Mello. Contactadas pelo DCI, Fenseg e Fenacor não responderam até o fechamento desta edição.

Fonte: DCI 

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