Pelo menos 90% das cláusulas da convenção coletiva nacional de trabalho dos empregados dos cinco maiores bancos do país (Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco, Santander e Caixa) deverão ser afetadas por causa da nova legislação trabalhista vigente desde novembro do ano passado. A informação é da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CIT), responsável pela negociação coletiva entre mais de 400 mil bancários e bancos em âmbito nacional desde 1992.

Segundo o vice-presidente da entidade, Juvandia Moreira Leite, a reforma trabalhista já está enfraquecendo o movimento sindical do setor financeiro e resultando em prejuízos para trabalhadores. “Há mais de 20 anos, um comando nacional que representa 190 sindicatos de bancários em todo Brasil permanece em constante processo de negociação de campanhas salariais e vários outros temas. Isso agora vai começar a se perder”, disse a sindicalista, que participou no fim da tarde desta segunda-feira de debate sobre reforma trabalhista promovido pelo Instituto FHC em São Paulo.

Juvandia afirmou, no entanto, que a atual convenção não será afetada, pois tem vigência de dois anos (2016-2018). “Mas os bancos já anunciaram que começarão a negociar individualmente banco de horas e já descartam a presença de sindicatos para sessões de homologação. Nesse contexto já tivemos que lutar para reverter demissão de grávida, de trabalhador com câncer. É um retrocesso”, disse.

Para o advogado trabalhista Eduardo Pastore, que também participou do evento do instituto, o momento atual é de “esperada” insegurança jurídica no entendimento e aplicação da atual legislação. “É uma lei que quebra paradigmas, como terceirização e trabalhador autônomo, e também traz paradoxos. Isso é natural num primeiro momento, mas vai passar, sobretudo com a apreciação da uniformização da reforma pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho)”, vê Pastore.

No que se refere a terceirização, a gerente jurídica de contencioso trabalhista da Nexa Resources (ex-Votorantim Metais Zinco SA), Marta Bacchi, disse que as empresas devem ser mais pró-ativas na implementação das novas regras. “Há um momento de incerteza por parte do setor privado diante de antigos TACs [termos de ajustamento de conduta] e ACPs [ações civis públicas] acordados com o Ministério Público do Trabalho no sentido de não terceirizar certas atividades, mas a revisão desses instrumentos pode ser solicitada na Justiça com base na legislação mais atual”, afirmou.

Fonte: Valor Econômico

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