midia-indoor-wap-celular-algema-prisao-detido-detencao-prisao-seguranca-crimie-criminalidade-punicao-cadeia-preso-1285178451811_1024x768O governo do Estado de São Paulo decretou sigilo de 50 anos para dados dos boletins de ocorrência registrados pela polícia. De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial, permanecerá em sigilo, por cinco décadas, o “histórico de registro digital de ocorrência e boletim eletrônico de ocorrência, quando não for possível a proteção dos dados pessoais dos envolvidos e testemunhas”.

Na visão do mestre em Direito Penal pela PUC-SP, Euro Bento Maciel Filho, a atitude do governo paulista demonstra falta de transparência. “A quem interessa o sigilo dos registros policiais decretados pelo Governo do Estado recentemente? Com toda a certeza, não é à sociedade. Afinal, na época da transparência, da divulgação ampla e irrestrita das informações e da liberdade de atuação da imprensa, não há o menor sentido em se restringir o acesso aos dados de boletins de ocorrência registrados pela polícia civil do Estado de São Paulo. É um paradoxo absolutamente inexplicável”.

O especialista, que também é sócio do escritório Euro Filho Advogados Associados, acrescenta que já não é de hoje que os dados estatísticos da criminalidade divulgados pela Secretaria da Segurança Público do Estado de São Paulo vêm recebendo críticas e sendo alvo de desconfiança.

“Curiosamente, para resolver o problema, ao invés de conferir mais transparência ao processo de apuração e levantamento dos números divulgados, o Governo entendeu por bem limitar o acesso à informação, já que decretou o sigilo dos dados dos boletins de ocorrência registrados pela polícia civil estadual. Com tal medida, torna-se ainda mais difícil confrontar a estatística oficial dada à sociedade com a efetiva realidade dos números da violência que ocorre nas vielas e nas ruas”, conclui.

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