A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou hoje o recurso especial repetitivo que tratava do conceito de insumos para a Receita Federal. O STJ entendeu que o conceito de insumo que permite a apropriação de créditos de Pis/Cofins deve ser relacionado a essencialidade ou relevância para a atividade da empresa, e dessa forma, permite uma redução maior no Pis/Cofins a pagar.

Antes, o conceito era de que só tinha direito a esse crédito, os insumos utilizados exclusivamente na produção final do produto. Como é de caráter repetitivo, a decisão vale para todos os casos anteriores sobre o tema.

Fonte:  Ronaldo Redenschi e Andrea Gonçalves, do Vinhas e Redenschi Advogados, e os sócios do Ulhôa Cantos Advogados, Humberto Sanches e Rodrigo Brunelli, estão disponíveis para comentar a decisão do STJ.

 

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