STJ reconhece ilicitude de provas por invasão de domicílio e absolve acusado, após atuação da Defensoria Pública de SP
A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu...
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Superior Tribunal de Justiça entende que o cram down flexibilizado é aplicável com o intuito de preservar a empresa
O STJ, em recente caso submetido a sua análise manteve acórdão oriundo do Tribunal de Justiça de...
Estão suspensos os efeitos de decisões da Justiça do Trabalho sobre ultratividade de acordos
Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu semana passada medida cautelar para suspender todos os...
STJ e STF: onde termina a competência de um e começa a do outro?
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Polícia Federal deflagra oitava fase da Operação Acrônimo
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (15) a 8ª fase da Operação Acrônimo. O objetivo é recolher...
STJ começa a analisar PIS e Cofins sobre receitas financeiras
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STJ permite ICMS no cálculo do PIS e Cofins
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STJ afirma que tatuagem não é empecilho para concurso público
No último dia 14, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nula a exclusão de candidato a um concurso público para o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais devido ao fato de ele ter tatuagens. De acordo com o ministro...
Cobrança indevida só gera indenização se dano moral for comprovado, diz STJ
Em casos de cobrança indevida no cartão de crédito, é necessária a comprovação de danos...
STJ determina novo julgamento em caso sobre propriedade de ações
Com o objetivo de garantir o direito de ampla defesa, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça...
Acordo de divórcio celebrado sem audiência prévia é legal, decide STJ
É legal o acordo de divórcio celebrado por casal com filhos sem participação em audiência de...
STJ aprova súmula sobre arrendamento mercantil
A 2ª seção do STJ aprovou a súmula 564, que trata de arrendamento mercantil financeiro. A sessão foi realizada no dia 24 de fevereiro último. No enunciado aprovado, ficou definido que “no caso de reintegração de posse em...
