A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu a ilicitude de provas obtidas por incursão policial a um domicílio sem fundada suspeita ou... Leia mais
O STJ, em recente caso submetido a sua análise manteve acórdão oriundo do Tribunal de Justiça de São Paulo que confirmou a aprovação de um plano de Recuperação Judicial mesmo tendo este sido... Leia mais
Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu semana passada medida cautelar para suspender todos os processos e efeitos de decisões no âmbito da Justiça do Trabalho que tratam sobre a aplicação d... Leia mais
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão, entendeu que as contribuições ao PIS e COFINS sejam calculadas com o ICMS em suas bases de cálculo.Não discutirei, aqui, os co... Leia mais
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (15) a 8ª fase da Operação Acrônimo. O objetivo é recolher elementos que possam ajudar a esclarecer a atuação de uma organização criminosa especializada... Leia mais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar a possibilidade da cobrança do PIS e da Cofins sobre receitas financeiras. A matéria é discutida pela 1ª Turma em um processo que envolv... Leia mais
A 1ª Seção da Corte permitiu a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofinsao julgar um recurso repetitivo, que servirá de orientação para as instâncias inferiores.A questão é rele... Leia mais
No último dia 14, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou nula a exclusão de candidato a um concurso público para o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais devido ao fato de ele ter tatua... Leia mais
Em casos de cobrança indevida no cartão de crédito, é necessária a comprovação de danos imateriais, como inscrição em cadastro de inadimplentes, protesto ou publicidade negativa perante a co... Leia mais
Com o objetivo de garantir o direito de ampla defesa, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou novo julgamento de process... Leia mais
