17675740A ex-presidente Dilma Rousseff e seus principais assessores econômicos, entre eles o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, devem ser condenados nos processos do TCU (Tribunal de Contas da União) que apuram as chamadas pedaladas fiscais.

Os principais processos que analisam se houve irregularidades e quem são os responsáveis devem ser votados nesta quarta-feira (5) pelo órgão.

Pela manhã, os ministros vão votar as contas de gestão do ano de 2015 da ex-presidente. Em junho, o tribunal apontou indícios de irregularidades em 24 itens da prestação de contas e deu 30 dias de prazo para Dilma apresentar explicações, período que depois foi estendido. A petista nega irregularidades.

Entre os itens que Dilma teria que explicar estavam os dois motivos que levaram o Senado a cassar o mandato da ex-presidente no dia 31 de agosto: usar recursos do Banco do Brasil para pagar compromissos do governo com o Plano Safra e emitir decreto aumentando despesas quando já se sabia que era necessário cortar gastos para cumprir a meta fiscal do ano.

O relator do processo no TCU, ministro José Múcio, não deve aceitar as explicações de Dilma, e a tendência dos ministros é reprovar as contas da ex-presidente.

Se isso ocorrer, seria o segundo ano seguido que a presidente tem as contas rejeitadas pelo TCU. Em 2015, a posição do órgão de recomendar a reprovação das contas de 2014 foi encaminhada ao Congresso, que pode manter ou mudar a decisão.

Os parlamentares ainda não decidiram se seguem ou não a recomendação do TCU relativa às contas daquele ano. A Comissão de Orçamento do Congresso fez um parecer rejeitando a posição do TCU e aprovando as contas, mas esse parecer ainda não foi votado na comissão.

O Congresso ainda tem contas a analisar de todos os ex-presidente eleitos desde Fernando Collor.

Pedaladas

Ainda na quarta, os ministros vão votar um outro processo, que é conhecido como o original das pedaladas fiscais. É uma auditoria iniciada em 2014 em vários ministérios e no Banco Central para saber se o governo estava deixando de repassar a bancos públicos recursos de programas sociais, obrigando essas estatais a cumprir os compromissos de pagamentos que eram de responsabilidade do governo, como Plano Safra e Bolsa Família.

No ano passado, os ministros do TCU confirmaram que esse procedimento era ilegal e poderia constituir crime de responsabilidade. Eles pediram explicações a 17 autoridades do governo, que encaminharam suas defesas ao longo de 2015.

Após um ano e meio de análise das respostas das autoridades, a tendência do TCU é que o ex-ministro Guido Mantega, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin e o ex-subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional Marcus Aucélio sejam condenados a pagar multa e sejam inabilitados para assumir cargos públicos.

A área técnica do TCU recomenda que servidores do Banco Central também sejam punidos com multa por não terem contabilizado esse rombo nas estatísticas da dívida pública. Podem ser alvos de punição o ex-presidente do BC Alexandre Tombini e o chefe do Departamento Econômico Túlio Maciel.

Em dezembro de 2015, o governo Dilma usou R$ 55,8 bilhões para pagar as dívidas com bancos públicos e com o FGTS para quitar as pedaladas, por imposição do TCU.

 Outro lado

Em suas defesas, os servidores negaram que os atos fossem irregulares e disseram que também eram realizados por governos anteriores. Mas os técnicos entenderam que os valores elevados e o tempo que o governo deixou de repassar enquadram o ato como um empréstimo de banco público ao governo, o que é proibido dessa forma.

Em sua defesa, entregue ao TCU em 2015, Guido Mantega, por exemplo, afirmou que a atribuição de liberar os recursos para cumprir com as obrigações do governo junto ao BNDES e ao Banco do Brasil era de Arno Augustin.

Para caracterizar a responsabilidade do chefe do Tesouro, Guido Mantega cita uma nota técnica assinada por Arno no penúltimo dia de 2014, na qual ele próprio se coloca como responsável por manobras condenadas pelo TCU.

O ex-secretário do Tesouro disse ao TCU que não cometeu nenhuma irregularidade.

Durante todo o processo, o BC destacou que os pronunciamentos das áreas técnicas do TCU opinaram não haver razão para a aplicação de qualquer penalidade às autoridades da instituição.

Fonte: Midia News

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