O desenvolvimento tecnológico apresenta novos designs para produtos e modelos de negócio, desafiando a dinâmica de mercados historicamente estáticos. Os serviços de táxi, por exemplo, caracterizavam-se por baixo índice de inovação, mas passaram a vivenciar alterações estruturais causadas pela tecnologia. A primeira onda de alteração na dinâmica competitiva com a entrada de aplicativos como 99Taxis e Easy Taxi foi rapidamente seguida pela chegada de concorrência externa e disruptiva. Serviços como o Uber ou o Lyft (rival do Uber em outros países) utilizam a tecnologia para a formação de plataformas digitais que aproximam passageiros e motoristas, absorvendo parcela crescente da demanda por transporte individual e gerando diversos questionamentos. O foco das discussões, contudo, parece equivocado.

Muitos taxistas e organizações defendem vigorosamente a proibição desses serviços, argumentando que (i) constituem serviço irregular de táxi, dado que não detêm licença, e (ii) praticam concorrência desleal, pois não se sujeitam aos ônus da regulação aplicável aos táxis. Há vários argumentos que poderiam ser aduzidos em resposta, como a diferença entre transporte público coletivo (táxi) e transporte motorizado privado (Uber) na Lei 12.587/12, ou a inexistência de dispositivo legal que puna eventual assimetria entre regulamentações. No entanto, uma discussão centrada na dualidade “proibir”/“não proibir” mostra-se pouco promissora.

Ainda que esses serviços percam algumas batalhas nos tribunais ou no diálogo com legisladores, dificilmente não prevalecerão no longo prazo. Primeiro, porque a tecnologia viabilizou modelo de negócios que pode beneficiar os usuários — mais concorrência incentiva redução de preços e melhoria de qualidade. Segundo porque expôs falhas na regulação dos táxis, como a hereditariedade de alvarás e a criação de verdadeiros feudos sobre licenças, que resultam num mercado com elevadas ineficiências (serviço de má qualidade, rent-seeking etc).

Essa ruptura no status quo não pode ser ignorada, e necessariamente gerará alterações nos hábitos dos consumidores e na regulação aplicável. Às autoridades públicas restam essencialmente duas alternativas. A primeira é resistir à mudança tecnológica pelo máximo de tempo possível, protegendo certos interesses privados subjacentes na regulação de táxis e atrasando o acesso dos consumidores a uma alternativa preferível para muitos. A outra é aceitar o desenvolvimento tecnológico desde já e passar a examinar e discutir questões trazidas pelo novo modelo — como a responsabilidade de motoristas e da plataforma, qualificação dos motoristas e segurança dos dados dos usuários —, procurando reduzir incertezas e, desse modo, proteger os consumidores e facilitar a entrada de outras plataformas.

 

Ademir Pereira Junior

Ademir Antonio Pereira Júnior é Mestre em Direito, Ciência e Tecnologia pela Stanford University e Mestre e Doutorando em Direito pela USP. Sócio da Advocacia José Del Chiaro.

 

 

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