Em recente sessão de julgamento ocorrida em 15 de maio de 2018, o Superior Tribunal de Justiça teve a oportunidade de apreciar um dos maiores objetos de questionamento jurídico, qual seja a informatização de documentos em detrimento da utilização destes em formato físico.

Na referida data a terceira turma entendeu que o contrato firmado por via eletrônica possuía sim validade.

O caso chegou ao STJ pois o Tribunal de origem entendeu que o título de origem informatizada não possuía requisitos suficientes para execução.

Um dos ministros da turma em questão disse que a legislação processual exige apenas a existência de documento para o reconhecimento de títulos executivos. Portanto, afirmou que o contrato eletrônico analisado no caso entraria nesse conceito e ganharia autenticidade e veracidade uma vez que contaria com assinatura digital.

Inovando também, o ministro relator entendeu que a ausência de testemunhas, por si só, também não afastaria a executividade do contrato eletrônico.

O reconhecimento da validade da assinatura digital por uma turma do STJ era desejado e esperando pelas empresas, instituições financeiras e securitárias e comunidade jurídica no geral.

A decisão em questão se deu no Recurso Especial de nº 1495920, oriundo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Fonte: Ana Gabriela Malheiros de Oliveira. Advogada coordenadora na área de contratos e contencioso cível estratégico no escritório Vigna Advogados Associados. Graduada pela UNESP- Universidade Estadual Paulista. Pós-graduação em Direito Empresarial – PUC-SP, Especialista em Contratos pela FGV-SP, Cursando MBA- Gestão Empresarial – FGV-SP.

 

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