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As propostas de enunciados para a VII Jornada de Direito Civil, que será realizada nos dias 28 e 29 de setembro, já estão sendo recebidas pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF). O envio das propostas pode ser feito até 10 de julho.

Citados pelos maiores doutrinadores brasileiros em direito civil, os enunciados das jornadas sintetizam a interpretação consensual de dispositivos do Código Civil, muitos deles controvertidos. Por sua importância, os enunciados costumam ser fonte de referência dos principais repositórios de jurisprudência e doutrina do país em matéria civil.

As propostas recebidas serão avaliadas por uma comissão da qual fazem parte o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ruy Rosado de Aguiar Júnior, coordenador científico do evento; o ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino; o desembargador Rogério de Meneses Fialho Moreira; os professores Ana de Oliveira Frazão, Gustavo José Mendes Tepedino, Otavio Luiz Rodrigues Junior e Paulo R. Roque A. Khouri.

Os autores das proposições selecionadas integrarão seis comissões de trabalho incumbidas de discutir os enunciados. As comissões também serão compostas por professores e especialistas convidados, além de representantes de instituições.

Propostas de enunciados

Cada proposta de enunciado abrangerá uma entre seis matérias: parte geral, responsabilidade civil, obrigações, contratos, coisas ou família e sucessões. O participante poderá apresentar, no máximo, três proposições, independentemente dos temas que integram cada comissão de trabalho.

Somente será admitida a proposição de enunciado enviada eletronicamente, em tempo oportuno e com recebimento confirmado por escrito pela comissão organizadora. As proposições de enunciados serão recebidas pelo CEJ, que analisará a adequação dos formulários aos requisitos formais indicados no regimento da jornada e enviará aos coordenadores das comissões apenas aquelas que atenderem a essas exigências.

Na VI Jornada de Direito Civil, realizada em 11 e 12 de março de 2013, foram aprovados 46 enunciados das 202 propostas submetidas.

O formulário pode ser acessado na página do evento.

Fonte: STJ

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