Com proximidade de sanções, empresas devem estar atentas às regras da LGPD
Segundo a última edição do Mapa das Empresas, boletim do Governo Federal referente ao primeiro quadrimestre de 2022, o Brasil
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Autor: Redação Lex Prime
Advogadas explicam como crianças e adolescentes órfãs de vítimas de feminicídio podem ter direito a benefício social
Agora é lei na cidade de São Paulo: a Prefeitura sancionou a Lei 18.851/2022, que cria o Auxílio Ampara, benefício
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O impacto dos Incentivos Fiscais para empresas em âmbito internacional
Os impactos positivos gerados a partir de leis de incentivo fiscal para empresas são amplamente reconhecidos, de tal modo que
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Planejamento tributário- empresas precisam tomar decisões para 2023
Quando começar a pensar no planejamento de uma empresa? A questão é ampla, mas um ponto é que ao chegar
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Postos de combustíveis devem buscar créditos de PIS e COFINS sobre diesel
Profissionais que atuam na área tributária têm oportunidades a todo momento. Em virtude da complexidade da legislação, empresas cometem equívocos
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Adequação à Nova Lei 14.457/22 é obrigatória
A nova lei 14.457/22 instituiu o Programa Emprega + Mulheres, com a finalidade de propagar a prevenção e combate do
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A pedido da ABJD, CNJ suspende processo de promoção de desembargadores (as) ao TRF da 1ª Região
O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, deferiu na última quarta, 09, o pedido de providências, com pedido
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Tema 1011 do STF e a modulação aplicada no julgamento dos Embargos de Declaração
Em 09/11/2022, o STF julgou os embargos de declaração do recurso extraordinário nº 827996, os quais foram “acolhidos, em parte,
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STJ decide que não é mais necessária comprovação do ITCMD para homologar partilha
A Justiça brasileira facilitou a vida dos herdeiros para a homologação do inventário. Pela decisão dos ministros da 1ª seção
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Entenda a “Lei dos Netos” e como ela facilita a cidadania espanhola
Recentemente a Espanha se juntou a outros países da Europa na busca pela facilitação da entrada de estrangeiros, descendentes de
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