Receita divulga regras para restituição do IR sobre pensão alimentícia
A recente decisão do STF retirando a incidência do IR sobre pensões alimentícia foi uma verdadeira conquista financeira para as
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Autor: Redação Lex Prime
Golpes de falsos reembolsos em operadoras de saúde reforçam a necessidade de programas de compliance
Um aumento de 30% no volume de solicitações para reembolsos de consultas e procedimentos chamou a atenção da Federação Nacional
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Com a proximidade da Copa do Mundo, volta a discussão em torno dos direitos de arena e de imagem dos atletas
A Copa do Mundo do Qatar começa no próximo dia 21 de novembro — e volta à pauta uma das
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Licitações na administração pública em época de eleição
De proêmio, a licitação é um processo realizado pela administração pública que visa assegurar igualdade de condições a todos que queiram realizar
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Justiça condena hospital a indenizar vítima de violência obstétrica em São Paulo
A 16ª Vara da Fazenda Pública condenou o Estado de São Paulo a indenizar uma mulher por danos morais em
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Programa Emprega + Mulheres: Inovações na Legislação Trabalhista para Proteção do Trabalho da Mulher e da Parentalidade
Em 22 de setembro de 2022 foi publicada a lei que instituiu o Programa Emprega + Mulheres e alterou a
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O posicionamento do STJ quanto a desistência unilateral de acordo antes de homologação judicial
Não é novidade que a autocomposição é uma das ferramentas para resolução de conflitos e que tem por característica a
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Justiça de Goiás condena Apple a oferecer carregador e fone de ouvido a consumidor
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por meio da juíza Luciana de Araújo Camapum Ribeiro do 3º Juizado
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STF decide que é inconstitucional a tributação do imposto de renda das pessoas que recebem pensão alimentícia
São Paulo, outubro de 2022 – Quem pagou Imposto de Renda nos últimos 5 anos e recebeu pensão alimentícia poderá
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Entenda a Orientação CVM n. 40 sobre criptoativos
Em 11 de outubro foi emitido o Parecer de Orientação CVM n. 40, externando a receptividade da CVM aos criptoativos
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