Auditor fiscal do trabalho pode reconhecer vínculo de emprego?
Um caso ocorrido em São Bernardo do Campo, em São Paulo, chamou a atenção do meio jurídico do trabalho para
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Notícias
Empresa é condenada em R$ 1,5 mi por não observar taxa de câmbio de bonificação paga em euro
Uma empresa que atua no ramo de produção e distribuição de óculos foi condenada a pagar R$ 1,5 milhão a
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STF mantém taxas de mineração ao arrepio do ordenamento jurídico
No início dessa semana, o STF decidiu, por maioria de votos, pela constitucionalidade da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização
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Aplicação de juros de mora é limitada à taxa Selic na cobrança de tributos estaduais em São Paulo
A Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT-SP) decidiu, no último dia 9 de junho,
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INSS permite concessão de benefício por incapacidade sem agendamento de perícia
Tanto as empresas quanto os empregados têm enfrentado dificuldades para o agendamento de perícias na concessão de benefícios decorrentes de
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Brasil avança com decreto que regula mercado de crédito de carbono
O Brasil entra no radar no mercado global de créditos de carbono com a promulgação do decreto nº 11.075/2022, que
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As ilegalidades da portaria do MEC que permite demissão de professores sem direito à ampla defesa
O Ministério da Educação publicou no último dia 1º de agosto, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 555
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Exposição a risco no transporte de valores, por si só, não configura dano moral
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região afastou a possibilidade de dano moral a uma trabalhadora
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Vigia dispensado após ser agredido por morador de condomínio será indenizado
A 10ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a condenação por danos morais de edifício residencial de São Paulo
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Pedidos de recuperação judicial diminuem em 2022
Filipe Denki e Fernando Brandariz concordam que ações do Governo ajudaram na redução de pedidos, mas veem cenários bastante distintos
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