O IBS, a CBS e as receitas dos ativos garantidores das reservas técnicas
Resultado de julgamento no STF não eliminará totalmente controvérsias existentes Um dos temas que há muito tempo vem gerando intenso
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Notícias
Compensação tributária: avanço ou ajuste técnico?
A publicação da Instrução Normativa RFB 2.314/2026 trouxe novos contornos para um dos temas mais discutidos no Direito Tributário: a
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Carf aguarda portaria da Fazenda para mudar contagem de prazos após LC 227
A alteração no regimento interno prevê a mudança dos prazos de embargos de declaração e agravos de cinco dias corridos
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Relações governamentais como ferramenta de redução da judicialização
Como a atuação preventiva no processo regulatório protege investimentos, reduz litígios e aumenta previsibilidade do ambiente de negócios Como a
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Reforma tributária em 2026: ajustes que as empresas já devem começar agora
Período de testes da CBS e do IBS leva empresas a revisar contratos para evitar perdas e conflitos futuros A
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IA no Direito: o que a experiência da saúde nos ensina sobre o futuro
A Inteligência Artificial no Direito está passando por uma fase de transformação. Assim como aconteceu com a eletricidade no início
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Inovação, poder e advocacia pública no século 21
A inovação tornou-se um elemento central da administração pública no século XXI, impulsionada pela digitalização, pela pressão por eficiência e
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Em partilha de bens, juros de mora incidem após trânsito em julgado, decide STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nos casos de partilha de bens, os juros de
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Descaracterização da gratuidade da Justiça exclui mais vulneráveis, diz estudo
Falta de critério leva assistência judiciária gratuita até para pessoas com renda acima de R$ 11 mil A assistência judiciária
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Corte nos incentivos tributários torna mais caro investir em máquinas e equipamentos
Nova norma altera regras de isenção e alíquota zero, impacta Ex-Tarifário e deve pressionar custos industriais e inflação, alertam especialistas
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