Governança orçamentária do imposto seletivo
Entre a finalidade extrafiscal e a captura política O imposto seletivo brasileiro nasce sob o signo de uma contradição fundamental:
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Autor: dev
Contencioso de IBS e CBS: avanços e riscos à vista
Avanços, assimetrias e riscos de litigiosidade no novo modelo da tributação do consumo A aprovação da Lei Complementar 227 trouxe
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O IBS, a CBS e as receitas dos ativos garantidores das reservas técnicas
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Cashback tributário e seus desafios: o que a experiência gaúcha ensina ao Brasil
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Tributação da geração e comercialização de ativos verdes
Desafio que se impõe agora é garantir que a reforma tributária preserve lógica de estímulo A Lei 15.042/2024 instituiu o
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Compensação tributária: avanço ou ajuste técnico?
A publicação da Instrução Normativa RFB 2.314/2026 trouxe novos contornos para um dos temas mais discutidos no Direito Tributário: a
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Decisões tributárias no Carf: além do voto de qualidade
O critério de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tem sido um dos temas mais debatidos no Direito
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Vigna Advogados é reconhecido como Firm to Watch em Dispute Resolution pelo guia Leaders League
Na última quarta-feira (25/03), o Vigna Advogados foi reconhecido pelo guia Leaders League como Firm to Watch na área de
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A regulação da IA no Brasil e a necessidade de análise de impacto legal
Debate deve envolver proporcionalidade, impacto econômico e compatibilidade com o princípio da livre iniciativa O PL 2338/2023, que pretende instituir
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Instabilidade global exige reação fiscal
Improvisos na tributação dificilmente resolvem vulnerabilidades estruturais A escalada recente das tensões entre Irã, Israel e Estados Unidos recolocou o
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