Contencioso de IBS e CBS: avanços e riscos à vista
Avanços, assimetrias e riscos de litigiosidade no novo modelo da tributação do consumo A aprovação da Lei Complementar 227 trouxe
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CARF
Decisões tributárias no Carf: além do voto de qualidade
O critério de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tem sido um dos temas mais debatidos no Direito
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Reforma tributária e o futuro do pequeno produtor rural
Como o regime diferenciado busca garantir competitividade e viabilidade do pequeno produtor Diante da instituição do IBS e da CBS pela reforma tributária, inaugurada pela
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Tema 1273/STJ: o fim do mandado de segurança em matéria tributária?
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará, no rito dos recursos repetitivos, controvérsia envolvendo o marco inicial
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Carf afasta tributação de contrato supostamente superfaturado investigado na Lava Jato
Turma concluiu que não há provas concretas nos autos capazes de sustentar o lançamento. Por unanimidade, a 1ª Turma da
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Tributação de dividendos no Brasil
Uma análise crítica da sua potencial retomada pela reforma tributária A tributação de dividendos no Brasil tem sido objeto de
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STF, STJ e Carf: onde a lei ganha forma
Funcionamento coordenado entre as três instâncias molda a forma como Estado e contribuinte interagem no plano fiscal Na complexa engrenagem
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Reforma tributária: quais os impactos sobre a concorrência?
A reforma tributária brasileira, em fase de regulamentação, deve simplificar a complexa estrutura fiscal do país, marcada por distorções, sobreposições e regimes
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Prescrição intercorrente da multa aduaneira alivia contribuintes no Carf
Foi com alívio que os advogados consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico receberam a tese do Superior Tribunal de Justiça sobre a
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PIS e Cofins não incidem sobre receitas de investimentos em ativos garantidores, diz Carf
Por entender que as receitas financeiras decorrentes dos investimentos em ativos garantidores não se enquadram no conceito de faturamento, o
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