Contencioso de IBS e CBS: avanços e riscos à vista
Avanços, assimetrias e riscos de litigiosidade no novo modelo da tributação do consumo A aprovação da Lei Complementar 227 trouxe
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Reforma tributária aumentará a base de cálculo de outros tributos?
Quais os impactos de IBS/CBS e IS nos tributos a serem substituídos (IPI, ICMS, ISS e IOF-Seguros) durante a transição?
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Reforma tributária e a transformação digital
Mudança unifica regras e busca segurança jurídica na tributação de plataformas, criptoativos e serviços digitais A economia digital envolve uma
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ICMS sobre transferências: solução ou dissolução?
Créditos do imposto ainda geram insegurança jurídica afetando a isonomia e a concorrênciaHistoricamente, contribuintes e Autoridades Fiscais discordam sobre a
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Tema 1273/STJ: o fim do mandado de segurança em matéria tributária?
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará, no rito dos recursos repetitivos, controvérsia envolvendo o marco inicial
Ler maisSTF reconhece repercussão geral sobre pagamento de ICMS por marketplaces
Discussão envolve casos em que o vendedor não emite nota fiscal ou descumpre outras obrigações legais O Supremo Tribunal Federal
Ler maisReforma Tributária: Estados devem ou não impedir uso de crédito escritural do ICMS?
Com a proximidade da reforma tributária, alguns estados passaram a impor restrições ao crédito escritural de ICMS A não-cumulatividade do ICMS, prevista no
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STJ mantém ICMS sobre produtos usados na geração de energia
Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que incide o ICMS sobre a transferência de
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Crédito presumido de ICMS não pode ser tributado pela União, reitera juíza
O crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e
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Desafios do federalismo fiscal na Reforma Tributária
A despeito de seu pouco tempo de vida, a tão aguardada Reforma Tributária, veiculada pela Emenda Constitucional n.º 132, de
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