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Loja on-line Shopee e obrigações fiscais

junho 8, 2024junho 7, 2024 Redação Lex Prime 0 comentários Alíquota, COFINS, IBDT, icms, imposto, obrigações fiscais, PIS, shopee

Nova lei impõe tributos progressivos e iguala condições de mercado entre produtos nacionais e importados no comércio eletrônico. Com o

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Notícias 

Petrobras é responsável por mais de 10% do ICMS arrecadado em São Paulo em 2023

abril 10, 2024abril 10, 2024 Redação Lex Prime 0 comentários 2023, icms, Petrobras, são paulo

Arrecadação, de R$ 21 bilhões, foi a maior dentre as 27 Unidades Federativas do Brasil. No pagamento de tributos municipais,

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Nova Guerra fiscal de ICMS traz insegurança jurídica ao agronegócio

fevereiro 27, 2024fevereiro 27, 2024 Redação Lex Prime 0 comentários Agronegócio, icms, insegurança jurídica, Nova Guerra fiscal

Por: Leilane Pereira/Martinelli*A questão envolvendo débitos e créditos de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre

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Artigos 

STJ decide se ICMS cobrado indevidamente nas contas de luz pode ser restituído ao consumidor

fevereiro 20, 2024fevereiro 20, 2024 Redação Lex Prime 0 comentários Consumidor, contas de luz, icms, STJ

*Leandro NagliateA grande maioria dos consumidores atenta unicamente para o “total a pagar” quando a conta de energia elétrica chega.

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Artigos 

Reforma tributária e o agronegócio

fevereiro 15, 2024fevereiro 15, 2024 Redação Lex Prime 0 comentários Agronegócio, icms, Reforma Tributária

*Por Angelo Ambrizzi No panorama econômico brasileiro, o agronegócio ocupa espaço de alta relevância. Segundo dados do Centro de Estudos

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Impacto da reforma tributária nos combustíveis ainda é incerto, avaliam especialistas

fevereiro 5, 2024fevereiro 5, 2024 Redação Lex Prime 0 comentários combustíveis, icms, Reforma Tributária

Setor teve 13 mudanças nos impostos desde março de 2021; pandemia e guerra na Ucrânia colaboraram para a instabilidade O

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Reforma não foi a causa do aumento do ICMS e carga tributária pode subir mais

janeiro 18, 2024janeiro 18, 2024 Redação Lex Prime 0 comentários carga, icms, Reforma, tributária

Temor com perdas na arrecadação fez com que governadores subissem a alíquota do ICMS Dez Estados e mais o Distrito

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MP das subvenções do ICMS: especialista alerta que decisão pode aumentar inflação em 2024

dezembro 4, 2023dezembro 4, 2023 Redação Lex Prime 0 comentários 2024, icms, inflação, MP

Medida poderia ainda aumentar insegurança jurídica no país, prejudicar investimentos e afetar principalmente os setores do agronegócio, indústrias e distribuidorasSão

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Reforma Tributária deve fomentar guerra fiscal entre estados

novembro 27, 2023novembro 27, 2023 Redação Lex Prime 0 comentários aprovação, Comsefaz, IBS, icms, Reforma Tributária

Polêmica envolve o aumento da alíquota do ICMS Reforma Tributária deve fomentar guerra fiscal entre estadosPolêmica envolve o aumento da

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Reforma tributária não justifica aumento do ICMS de alguns estados, diz especialista

novembro 24, 2023novembro 24, 2023 Redação Lex Prime 0 comentários COFINS, congresso, IBS, icms, novo sistema, PIS, Reforma Tributária

Governadores justificaram a proposta de aumento da alíquota por causa de uma possível perda de arrecadação Governadores de seis estados

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O IBS, a CBS e as receitas dos ativos garantidores das reservas técnicas
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abril 13, 2026abril 13, 2026 dev 0

Resultado de julgamento no STF não eliminará totalmente controvérsias existentes Um dos temas que há muito tempo vem gerando intenso

Compensação tributária: avanço ou ajuste técnico?
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março 31, 2026março 31, 2026 dev 0
Carf aguarda portaria da Fazenda para mudar contagem de prazos após LC 227
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março 16, 2026março 16, 2026 dev 0
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março 6, 2026março 6, 2026 dev 0
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