Governança orçamentária do imposto seletivo
Entre a finalidade extrafiscal e a captura política O imposto seletivo brasileiro nasce sob o signo de uma contradição fundamental:
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Artigos
Cashback tributário e seus desafios: o que a experiência gaúcha ensina ao Brasil
Programa oferece modelo para implementação do cashback nacional previsto na reforma tributária A reforma da tributação sobre o consumo, aprovada
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Decisões tributárias no Carf: além do voto de qualidade
O critério de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tem sido um dos temas mais debatidos no Direito
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Instabilidade global exige reação fiscal
Improvisos na tributação dificilmente resolvem vulnerabilidades estruturais A escalada recente das tensões entre Irã, Israel e Estados Unidos recolocou o
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Reforma tributária e recuperação judicial: impactos sobre planos e viabilidade
A reforma tributária do consumo no Brasil, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025,
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Guerra tributária no STF: Indústria reage a corte de incentivos e nova tributação de dividendos
A judicialização tributária no STF ganhou protagonismo na agenda da indústria brasileira. Atualmente, temas fiscais representam 40% dos processos acompanhados
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Novo aumento nas tarifas de importação impacta mais de 1.000 classificações fiscais
Resolução do GECEX eleva alíquotas de BK e BIT para até 20% e pode afetar preços de equipamentos, peças, eletrônicos,
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O regime tributário do simples nacional à luz da Reforma Tributária
O simples nacional continua sendo regido pela Lei Complementar nº 123/2006, portanto, o regime simplificado continua existindo como é atualmente,
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IA no Direito: o que a experiência da saúde nos ensina sobre o futuro
A Inteligência Artificial no Direito está passando por uma fase de transformação. Assim como aconteceu com a eletricidade no início
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A interação entre as políticas monetária, cambial e fiscal
O debate econômico contemporâneo tem trazido novamente à tona uma questão antiga, mas ainda atual: até que ponto um país
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