Os riscos da nova regulação de preços de medicamentos no Brasil
Quando a burocracia vira uma barreira ao acesso à saúde A Resolução nº 3/2025, publicada pela Câmara de Regulação do
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Artigos
Marcas criadas por IA: inovação que exige cautela jurídica
O uso da inteligência artificial na criação de marcas já é uma realidade. Ferramentas automatizadas conseguem gerar nomes, logotipos e
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A economia digital não cabe mais no velho sistema tributário (e 2026 vai provar isso)
Durante muito tempo, os sistemas tributários foram construídos a partir de uma lógica territorial clara e relativamente estável. Tributa-se onde
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As emendas parlamentares e o papel dos tribunais de contas
Cortes de Contas têm a oportunidade de reafirmar seu protagonismo enquanto instituições A rápida expansão das emendas parlamentares no orçamento federal deixou
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Reforma tributária e o setor de telecomunicações
Tributação diferenciada representa vitória para o setor, embora haja aumento de carga tributária No curso da edição da Emenda Constitucional
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Regulamentação dos serviços de ativos virtuais
Uma análise das Resoluções BCB 519/25 e 521/25 Em artigo anterior, analisei a Resolução BCB 520/2025 e as bases para
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Controvérsias na isenção dos dividendos de não residentes
As regras de transição do PL 1.087/2025 deixam indefinido o tratamento do estoque de lucros apurados até 2025.O cenário tributário
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Quando cabem honorários advocatícios na impugnação ao cumprimento de sentença?
Como o STJ tem suprido a lacuna legislativa Costuma-se afirmar que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no que toca
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A Constituição e o robô: por que uma IA não pode escrever uma Constituição
Fonte: Canva Se a IA pode melhorar eficiência, por que não usá-la? A resposta é simples: porque eficiência não é
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Insegurança jurídica na era da influência
Brasil tem mais influenciadores do que advogados e médicos – mas ainda não sabe o que eles são Segundo estimativas
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