Compensação tributária: avanço ou ajuste técnico?
A publicação da Instrução Normativa RFB 2.314/2026 trouxe novos contornos para um dos temas mais discutidos no Direito Tributário: a
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legislação
A economia digital não cabe mais no velho sistema tributário (e 2026 vai provar isso)
Durante muito tempo, os sistemas tributários foram construídos a partir de uma lógica territorial clara e relativamente estável. Tributa-se onde
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Regulamentação dos serviços de ativos virtuais
Uma análise das Resoluções BCB 519/25 e 521/25 Em artigo anterior, analisei a Resolução BCB 520/2025 e as bases para
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Riscos tributários são erros que podem comprometer o futuro da sua empresa
Ignorar os riscos tributários, hoje em dia, é uma das decisões mais perigosas que uma empresa pode tomar. Não porque
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STF DEFINE QUE AS MULTAS PUNITIVAS NÃO PODEM ULTRAPASSAR 100%
Em 03 de outubro, última quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Recurso Extraordnário n. 736.090, cujo objeto
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Setor de apostas online desafia regulamentação e movimenta bilhões no Brasil
A expansão do mercado traz a necessidade de conformidade e segurança. São Paulo, agosto de 2024 -O mercado de apostas
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Estratégia Nacional de Bioeconomia é lançada pelo Governo Federal
Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, o Governo Federal publicou, em 6 de junho de 2024, o Decreto
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A necessária acomodação da legislação das vendas online em shoppings
Por: Daniel Cerveira* A participação nas vendas dos lojistas está no DNA do setor de shopping centers. Ou seja, são
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Além de impactos econômicos, fim do Perse vai contra legislação tributária e entendimento do STF
Manutenção de decisão de acabar com o programa colocará empresas do segmento de eventos em limbo jurídico, além de afetar
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Fim da saída temporária e o retrocesso da legislação penal no Brasil
Sheyner Asfóra* Retrocesso. Como advogado criminalista, essa é a visão sobre o Projeto de Lei aprovado recentemente no Senado Federal,
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