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Receita confirma tributação do crédito presumido de ICMS e reacende incerteza

novembro 7, 2025novembro 7, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários advogados comentam, artigo jurídico, direito, direito tributário, lei, Reforma Tributária

Controvérsia entre o fisco e a Justiça impõe ao contribuinte cenário de profunda insegurança jurídica O ambiente tributário brasileiro tem

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Direitos do consumidor de serviços de hospedagem à luz da Portaria n.º 28/2025 do Ministério do Turismo

outubro 24, 2025outubro 24, 2025 dev 0 comentários Consumidor, direito, direito do consumidor, HOSPEDAGEM, HOTEL, lei, viagem

O debate sobre a duração da diária em estabelecimentos de hospedagem, bem como sobre a partir de quais horários seria

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Governança além das reformas

outubro 3, 2025outubro 3, 2025 dev 0 comentários DASP, institucional, Lei Orçamentária, reforma administrativa

Desafio agora é outro: implementar o que temos, aprender com o que funciona e corrigir o que não entrega Há

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Riscos tributários são erros que podem comprometer o futuro da sua empresa 

setembro 26, 2025setembro 26, 2025 dev 0 comentários créditos, estratégia, global, legislação, penalizações, PIB, Reforma Tributária, regimes, TAX

Ignorar os riscos tributários, hoje em dia, é uma das decisões mais perigosas que uma empresa pode tomar. Não porque

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Milhões de pequenos negócios podem sair da informalidade com a Reforma Tributária

setembro 19, 2025setembro 19, 2025 dev 0 comentários CNPJ, CTO, IBGE, Reforma Tributária, tecnologia, tributária

Dois terços das micro e pequenas empresas ainda atuam informalmente no país O debate sobre a reforma tributária ganha contornos

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Quem vai pagar a conta da isenção do IR para a classe média?

setembro 11, 2025setembro 11, 2025 dev 0 comentários financeiro, fiscal, Inesc, Justiça Fiscal, ministério da fazenda, tributação, TRIBUTÁRIA

Taxação dos super-ricos se torna essencial para não ameaçar justiça fiscal e políticas sociais.A notícia de que o deputado Arthur

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É o fim das regras de tributação mínima introduzidas pelo Pilar 2 da OCDE?

setembro 5, 2025setembro 5, 2025 dev 0 comentários ABDF, CSLL, IRPJ, MP 1262, OCDE, QDMTT, TBU

Sem participação dos EUA, para especialistas, regras de tributação mínima a multinacionais perdem sentido. Alinhadas pela Organização para a Cooperação

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Recuperação judicial em alta no Brasil: como as empresas podem usar desse artifício para um recomeço?

agosto 27, 2025agosto 27, 2025 dev 0 comentários econômicas globais, Empresas, Recuperação judicial

A tendência de vários pedidos de recuperação judicial no Brasil vem sendo a tônica dos últimos anos, refletindo um cenário

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STF define prazo de 10 anos para devolução de tributos a consumidores de energia

agosto 18, 2025agosto 18, 2025 dev 0 comentários ANEEL, COFINS, Enel, energia elétrica, impostos, Neonergia, PIS

Corte também entendeu que valores pagos a mais para usuários não devem ser devolvidos. Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Consumidores

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Dia do Advogado: desafios e oportunidades para a carreira jurídica no Brasil

agosto 11, 2025agosto 11, 2025 dev 0 comentários advogados, Dia do Advogado, Direito Digital, Senac EAD

Com mais de 1,3 milhão de advogados no país, a atualização profissional se torna essencial em um mercado competitivo e

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O IBS, a CBS e as receitas dos ativos garantidores das reservas técnicas
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abril 13, 2026abril 13, 2026 dev 0

Resultado de julgamento no STF não eliminará totalmente controvérsias existentes Um dos temas que há muito tempo vem gerando intenso

Compensação tributária: avanço ou ajuste técnico?
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março 31, 2026março 31, 2026 dev 0
Carf aguarda portaria da Fazenda para mudar contagem de prazos após LC 227
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março 6, 2026março 6, 2026 dev 0
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