PGFN cria “incubadora de teses” para antecipar litígios da Reforma Tributária
Cinco temas já foram analisados, entre eles a vinculação do creditamento ao pagamento de IBS e CBS na etapa anterior
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Nova lei fortalece a segurança jurídica dos influenciadores
Com a entrada em vigor da Lei n.º 15.325/2026, especialistas alertam que contratos, publicidade responsável e proteção da imagem passam
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ICMS sobre transferências: solução ou dissolução?
Créditos do imposto ainda geram insegurança jurídica afetando a isonomia e a concorrênciaHistoricamente, contribuintes e Autoridades Fiscais discordam sobre a
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Recuperação judicial ou extrajudicial: qual a melhor alternativa para empresas em crise?
Em momentos de crise financeira, muitas empresas se perguntam: como recuperar um negócio que aparenta estar à beira da falência?
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Legalização dos cassinos no Brasil: desafios jurídicos, imobiliários e regulatórios para investidores
Em discussão no Congresso Nacional, o Projeto de Lei n.º 442/1991, já aprovado na Câmara dos Deputados, e em análise
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Reforma tributária: mais que adaptação, uma estratégia de futuro
Mudanças exigem do setor de óleo e gás estratégia fiscal, compliance e agilidadeA reforma tributária em curso no Brasil não é apenas
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Bets rumo à consolidação do setor e o compliance tributário
Casas de apostas se esforçam para superar desafios operacionais, societários, tributários e regulatórios. Passados cerca de oito meses do início
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Consequências aos gestores públicos que não atenderem o marco do saneamento
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Delineamentos e perspectivas do Split Payment na Reforma Tributária
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MP que compensa a desoneração da folha gera ainda mais instabilidade jurídica
Para especialistas, medida atinge empresas no lucro real e pode ser questionada no STF. Compensar os impactos da desoneração da
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