Segurança do trabalho: como adotar medidas preventivas e reduzir os riscos jurídicos?
No mês de julho, se comemora o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. A ocasião tem como marco
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Notícias
Ministério Público Federal é favorável à exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e COFINS
A exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e COFINS ganhou enorme relevância nos meios jurídico e contábil,
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Semana de quatro dias: Saiba o que diz a lei e se empresas podem adotar prática no Brasil
Desde que a pandemia da Covid-19 começou, muito se fala sobre saúde mental de trabalhadores e carga horária exaustiva, e
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Criptomoedas: a falta de conhecimento facilita os golpes
Golpes relacionados a criptomoedas muito têm a ver com a engenharia social, ou seja, utilização de artimanhas para enganar ou
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STJ trata impacto do direito intertemporal na desconsideração da personalidade jurídica
Já é rotineiro, ao entrar uma nova lei em vigor, nos depararmos com jurisprudências discutindo se a nova legislação deve
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Projeto permite saque do FGTS a trabalhador que pede demissão
O Projeto de Lei 1747/22 autoriza o trabalhador que pedir demissão a sacar os valores na sua conta vinculada no
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Rede de fast food é condenada por oferecer lanche incompleto a empregado como forma de punição
A rede de restaurante Burger King foi condenada a pagar indenização por danos morais por dar a empregado lanche incompleto
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Cresce a necessidade de trabalhadores e empresas pelo cuidado com a saúde mental
Com o aumento dos afastamentos do trabalho por doenças mentais e o reconhecimento da síndrome de burnout como patologia ocupacional,
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Golpes contratuais podem envolver obrigações indesejadas ou aquisição de produtos e serviços
Prática pode acarretar crime de estelionato tipificado e violações ao Código de Defesa do Consumidor O caso do influencer digital
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COVID-19: Medidas de apoio em razão de cancelamento de eventos
No último dia 04 de julho, a Medida Provisória nº 1.101/2022 foi convertida na Lei Federal nº 14.390/2022, dispondo sobre
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