Cartilha sobre aborto desinforma e provoca medo nas vítimas, diz jurista
Mestre em Direito Penal esclarece que existe, sim, aborto legal, e aponta equívocos presentes em documento do Ministério da Saúde
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Notícias
Saiba como fazer acordo em processos que tramitam no TST
A 6ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista atendeu a mais de 219 mil pessoas em 65.035 audiências realizadas
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Campanha ‘Era Golpe, Não Amor’ promove suporte jurídico e psicológico para mulheres que sofreram estelionato sentimental
82% das mulheres brasileiras já iniciaram conversa com alguém por um app de relacionamento. 4 em cada 10 já foram
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Decisão do STJ sobre rol da ANS prejudica pacientes; advogada esclarece
Advogada especializada em direito de saúde e defesa do consumidor, Dra. Tatiana Viola de Queiroz explica o que muda com
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Entendimento do STJ sobre rol taxativo vai aumentar judicialização e lucro dos planos
Especialistas são unânimes em lamentar decisão do Superior Tribunal de Justiça, nesta quarta (08), e apontam consequências Em julgamento bastante
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Justiça condena instituição bancária por golpe de pix sofrido por correntista
Decisão deve alertar bancos para aumento do investimento em tecnologia e segurança. Usuários têm segurança jurídica para cobrar por lesões
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Ao alugar um imóvel e torná-lo um ponto comercial, tenho benefícios?
Entenda quais são os direitos do locador em contratos de locação para fins comerciais Contratos de locação para pontos comerciais
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Liberdade condicional de Elize Matsunaga gerou indignação
Segundo advogado, regras para condicional de Elise foram cumpridas: benefício é essencial na ressocialização de detentos Sempre que um preso
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Mudança no creditamento de tributos nos EUA traz temor de bitributação
Com as novas regras de creditamento tributário nos EUA – que afetam principalmente os setores de serviços e tecnologia importados
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Empregado tem direito de usar nome social no trabalho
Especialista conta que decisões criam jurisprudência e servem de alerta para que empregadores respeitem a lei Recentemente, a 3ª Vara
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