Reforma tributária: uma conquista histórica para o Brasil
A aprovação da reforma tributária pelo Congresso Nacional deve ser celebrada como uma conquista para o Brasil. A instituição de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual é um avanço na eliminação de distorções que afetam a competitividade da indústria. Acelerará o crescimento e desonerará investimentos e exportações no momento em que se discutem as bases para uma nova industrialização.
O texto final, indicando um IVA com alíquota superior a 27%, a maior do mundo, devido às numerosas exceções acrescentadas durante a tramitação, é motivo de grandes preocupações. Inicialmente prevista em 22,5%, essa diferença, que pode ultrapassar os cinco pontos percentuais, diminui a potência do impacto positivo da reforma no desenvolvimento do país.
Neste contexto, são essenciais as cláusulas que impedem o aumento da carga tributária e preveem a revisão de exceções a cada cinco anos.
O foco agora deve ser nas leis complementares, com atenção para evitar retrocessos e garantir um modelo claro e transparente que reduza a litigância tributária e a informalidade fiscal, que no Brasil atinge níveis sem paralelo.
Portanto, é momento de celebrar, mas sem relaxar!
