O impacto da investigação eficiente de ativos de devedores em ações judiciais

Por: Renata Nilsson, CEO da PX Ativos Judiciais*

A investigação eficaz de ativos de devedores em ações judiciais, muitas vezes conduzida por empresas especializadas em negociação de ativos, pode ter um impacto relevante na redução de processos no judiciário brasileiro. Isso porque um dos fatores que contribuem significativamente para o acúmulo de processos é a falta de recursos financeiros dos devedores para cumprir as determinações judiciais, prolongando demasiadamente o tempo da fase de execução e cumprimento de sentença.

A investigação patrimonial e de ativos consiste na identificação e localização de bens e recursos financeiros de uma pessoa física ou jurídica, normalmente devedora em alguma ação judicial, mas também pode ser realizada na fase pré-processual. Quando feita em um processo, cada ato é requerido pelo advogado e analisado pelo juiz, que se utiliza de sistemas como o Sisbajud, Infojud, Renajud, entre diversos outros, que possibilitam a investigação e bloqueio de valores, investimentos e bens, sejam móveis ou imóveis.

Todavia, essa pesquisa não precisa ficar limitada aos meios judiciais, podendo ser realizada por iniciativa das partes, por meios particulares, com o objetivo de auxiliar na execução de decisões judiciais e na recuperação de créditos, aumentando sua eficácia e evitando o prolongamento dos litígios por anos a fio. Há diversos serviços disponíveis na internet para esta finalidade, ao alcance de qualquer freguês.

Essa iniciativa por parte dos principais interessados na efetividade da justiça é muito importante para o bom andamento dos processos, considerando-se que, não raras vezes, os devedores tentam ocultar ou transferir seus ativos para evitar o pagamento das dívidas e o efetivo cumprimento de suas obrigações legais.

É importante ressaltar que a investigação de ativos deve ser conduzida de acordo com os princípios éticos e legais estabelecidos pela legislação. Isso inclui o respeito aos direitos individuais e à privacidade das partes envolvidas, assim como a utilização de métodos e técnicas de investigação legalmente estabelecidos.

Assim, conclui-se que é perfeitamente possível que as partes de uma ação judicial contribuam para a eficácia das decisões exaradas pelo judiciário, impactando positivamente o sistema com essa iniciativa, principalmente valendo-se do apoio e da experiência de empresas especializadas na negociação de ativos judiciais, habituadas aos procedimentos de investigação patrimonial. Afinal, de pouco adianta ao jurisdicionado ganhar um processo, mas não receber o que lhe é de direito.