TCU determina que Enel compartilhe informações sobre os apagões em SP
O Tribunal de Contas da União determinou à empresa Enel Brasil, responsável pela distribuição de energia elétrica no estado de São Paulo, que compartilhe imediatamente informações sobre os apagões ocorridos nos últimos dias.
Os dados sobre o controle operacional do sistema devem ser disponibilizados em tempo real para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), o governo estadual e os municípios afetados. A empresa terá 15 dias para se pronunciar.
O objetivo da medida é fazer com que os serviços sejam monitorados de forma contínua e com mais celeridade, além de ampliar a articulação dos agentes públicos envolvidos com o atendimento dos usuários.
Reuniões
O ministro-relator do processo, Augusto Nardes, esteve na capital paulista no início desta semana para reuniões com o governo estadual e prefeituras dos municípios afetados, além da Aneel e da Enel. Durante a sessão plenária, ele registrou preocupação com a situação.
“O contexto desses apagões é muito grave quando consideramos que houve três eventos críticos nos últimos 12 meses, com prejuízos reais à população. Durante as reuniões mencionadas, pude observar a ocorrência de diversos indícios de irregularidades na atuação da concessionária que necessitam de firme atuação deste tribunal.”
Entre os problemas identificados, o ministro destacou a falta de funcionários da Enel para resolver situações de emergência e a baixa governança da Aneel e do Ministério de Minas e Energia (MME) para acompanhar o tema. Também ficou constatado que faltam avaliação e tratamento de riscos para minimizar prejuízos decorrentes de catástrofes naturais. Além disso, a concessionária não cumpriu os planos de contingência estabelecidos pelas partes.
Segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), o último dos apagões já causou R$ 1,65 bilhão em prejuízos apenas ao varejo e aos serviços da cidade de São Paulo. Com informações da assessoria de imprensa do TCU.
Fonte: Conjur
