Jornal Lex Prime
Estimular o desenvolvimento dos “pequenos” agentes privados certamente é um dever do Estado. Por essa razão, a Constituição comprometeu-se, formalmente,
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Pontos de atenção à luz da LGPD A atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) representa um marco na governança de
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O procedimento extrajudicial de penhora de imóvel é nulo se não há a intimação pessoal do devedor. Com esse entendimento,
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Haddad se equivocou ao ceder muito facilmente à pressão do Congresso no sentido de recuar do proposto inicialmente Os objetivos
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O imóvel de família pode ser penhorado nos casos em que é oferecido como garantia real de empréstimo feito por
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Pulo do gato é, desde já, colocar o pé no acelerador e investir para chegar em 2033 pronto para os
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“Proposta discutida no Senado rompe com jurisprudência consolidada, inverte o ônus da prova e compromete a segurança jurídica”, diz especialista
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Quando o acordo feito entre o credor e um dos codevedores solidários se dá de modo parcial, mantém-se a responsabilidade
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Proposta ventilada pelo presidente da Câmara vai na contramão da atual ordem econômica mundial A proposta ventilada pelo presidente da
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Aplicação indistinta de sanções tende a gerar custos sociais elevados, restringir inovação e desestimular investimentos O avanço das discussões sobre
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