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Autor: Redação Lex Prime

Notícias 

A nova investida da Receita Federal sobre o conceito de ‘ganhos eventuais’

abril 23, 2025abril 23, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários Fiscalização RF, Ganhos Eventuais, Imposto De Renda 2025, Receita Federal, Reforma Tributária, Tributação Justa

Nova interpretação da Receita pode ampliar cobrança de contribuições previdenciárias e gerar insegurança jurídica para empresas A Solução de Consulta

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Em Alta 

O princípio da causalidade no cenário de recuperação jurídica de crédito

abril 22, 2025abril 22, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários cobrança judicial, Direito Processual Civil, Honorários Advocatícios, Princípio Da Causalidade, recuperação de crédito, Responsabilidade Processual

IDPJ, rastreamento via IA e tese dos honorários advocatícios a quem provoca o processo estimulam busca por soluções A recuperação

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Artigos 

Governo inicia nova fase de regulamentação do mercado de apostas

abril 17, 2025abril 17, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários Apostas Legais, Governo Regulamenta, Jogo Responsável, Mercado De Apostas, Nova Regra Do Jogo, Regulamentação Das Apostas

SPA atualiza cronograma de regulamentação das bets com criação de bancos de dados e iniciativas voltadas à saúde mental A

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Notícias 

Saúde mental no trabalho: O que muda com a atualização da NR-1

abril 16, 2025abril 16, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários Bem Estar Corporativo, Gestão De Riscos Psicossociais, NR1 Atualizada, Saúde Mental No Trabalho, Segurança E Saúde No Trabalho, Trabalho Saudável

A atualização da NR-1, do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece diretrizes gerais para a segurança e saúde ocupacional,

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Em Alta 

Reforma tributária traz novos paradigmas sobre procedimentos de fiscalização tributária

abril 15, 2025abril 15, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários direito tributário, Fiscalização Tributária, mudanças tributárias, Nova Era Fiscal, Procedimentos Fiscais, Reforma Tributária

Inspirada na atuação da Receita Federal, abordagem busca incentivar a conformidade espontânea, antes da instauração formal de uma ação fiscal

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Artigos 

Inteligência artificial no ambiente corporativo e os desafios para a proteção de dados

abril 14, 2025abril 14, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários IA Corporativa, inteligência artificial, LGPD, proteção de dados, Segurança da Informação, transformação digital

A crescente adoção da IA no trabalho exige estratégias robustas de governança e compliance para evitar vazamentos de dados A inteligência

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Notícias 

O Estado é responsável pelo custo da plataforma da reforma tributária

abril 11, 2025abril 11, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários Custo Da Reforma, Justiça Fiscal, Novo Sistema Tributário, Reforma Tributária, Responsabilidade Do Estado, Transição Tributária

A possível cobrança pelo acesso ao novo sistema fiscal pode se tornar um entrave para a digitalização da economia Se

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Em Alta 

Golpes tributários: o risco das restituições indevidas no Simples Nacional

abril 10, 2025abril 10, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários Compliance Tributário, Fraude Fiscal, Golpes Tributários, Restituições Indevidas, Risco Tributário, Simples Nacional

Cada vez mais vemos casos de empresas que enfrenta problemas com golpes dos mais variados tipos, e uma das iscas

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Artigos 

Fragilidade jurídica da tributação sobre cessão de créditos judiciais

abril 9, 2025abril 9, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários Cessão De Créditos, Desafios Tributários, direito tributário, Fragilidade Jurídica, Impostos E Processos Judiciais, Reforma Tributária, Tributação Cessão Créditos

A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta SRRF03 nº 3.010, publicada em 14 de março de 2025, consolidou

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Notícias 

Bitcoin não é um simples bem incorpóreo e não pertence à tradição jurídica dos direitos reais

abril 8, 2025abril 8, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários Ativos Digitais, Bitcoin e os Direitos Reais, Bitcoin No Direito, Cripto Ativos, Desafios Jurídicos Bitcoin, Direitos Reais

Com o avanço das tecnologias de registro distribuído e da criptoeconomia, o direito tem sido desafiado a reinterpretar conceitos tradicionais

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Notícias

Relações governamentais como ferramenta de redução da judicialização
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março 6, 2026março 6, 2026 dev 0

Como a atuação preventiva no processo regulatório protege investimentos, reduz litígios e aumenta previsibilidade do ambiente de negócios Como a

Reforma tributária em 2026: ajustes que as empresas já devem começar agora
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fevereiro 13, 2026fevereiro 13, 2026 dev 0
IA no Direito: o que a experiência da saúde nos ensina sobre o futuro
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Inovação, poder e advocacia pública no século 21
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fevereiro 2, 2026fevereiro 2, 2026 dev 0
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