A LGPD e suas implicações em campanhas eleitorais orientada aos dados
O escândalo de 2018 envolvendo a campanha do então candidato à presidência Donald Trump em 2016, o Facebook e a
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Direitos Mínimos das Pessoas em Situação de Rua e o Direito a Liberdade
As pessoas em situação de rua tem direitos fundamentais que devem ser respeitados, implementados e efetivados. Indispensável apontar que, como
Ler maisArtigo: Acqui-hiring: M&A ou recrutamento?
As transações do tipo acqui-hiring estão aumentando no Brasil e estão cada vez mais comuns. Mas o que é uma
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Sucessão Empresarial: o que você precisa saber antes de fechar negócio
Garantir a perenidade e o legado de uma atividade corporativa vem se tornando tarefa cada vez mais desafiadora, especialmente em
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Proteção de dados, perfilhamento e as confusões regulatórias no Projeto de Lei 2630/2020
O Projeto de Lei nº 2630/2020, que institui a “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”, ganhou sua
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O poder do titular dos dados não é absoluto!
Perante a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD brasileira, o titular pode solicitar ao controlador dos dados o
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Imóvel como garantia de empréstimos dá liberdade e exige responsabilidade do consumidor
Conhecido como novo marco legal das garantias de financiamentos, o PL 4188/21, de autoria do Poder Executivo, avançou no início
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Contrato de Namoro: uma alternativa à União Estável?
Uma das datas comemorativas mais comerciais do Brasil se aproxima: o Dia dos Namorados. Em contrapartida, o que não é
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PEC 39/2021 – Entenda o novo filtro constitucional para admissão de recursos especiais pelo STJ
De forma similar ao que acontece nos recursos extraordinários, nos quais para admissibilidade dos recursos extraordinários interpostos perante o Supremo
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A validade da recuperação judicial quando um único credor nega o acordo
Atualmente, com crise econômico-financeira que abarca todo o Brasil, inclusive agravada pela pandemia do coronavírus, é de extrema relevância
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