Nova lei incentiva a quitação de dívidas com a Receita Federal
Contribuintes poderão eliminar débitos com redução de juros e possibilidade de parcelamento em até 48 vezesO Governo Federal sancionou no
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Reconhecimentos irregulares continuam a desafiar a Justiça
Desobediência às regras do Código de Processo Penal provoca a prisão de inocentesO motorista Rômulo Silva do Nascimento, de 35
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MP das subvenções do ICMS: especialista alerta que decisão pode aumentar inflação em 2024
Medida poderia ainda aumentar insegurança jurídica no país, prejudicar investimentos e afetar principalmente os setores do agronegócio, indústrias e distribuidorasSão
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Quase 30% dos Municípios fecharão o ano no vermelho e 46,7% estão pessimistas para 2024, revela pesquisa sobre 13º da CNM
Mais de 28,6% dos Municípios afirmaram que atrasariam o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos funcionários, que deveria
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Interferências regulatórias propostas pela reforma podem desequilibrar sistema de saúde suplementar e prejudicar usuários no longo prazo
Nos últimos dias, o texto do Projeto de Lei 7419/2006 que visa reformar os planos de saúde vem sendo amplamente
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Outubro registra 162 pedidos de recuperações judiciais e tem recorde do ano, mostra Serasa Experian
“O incremento nas solicitações de recuperações judiciais é reflexo do crescimento de organizações que se viram diante da iminência da
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A Importância de uma Apuração Assertiva dos Cálculos em Processos de Indenização
Nos últimos tempos, a questão das indenizações tem sido um tópico sensível que sobrecarregou os tribunais. Danos morais, materiais e
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Reforma Tributária deve fomentar guerra fiscal entre estados
Polêmica envolve o aumento da alíquota do ICMS Reforma Tributária deve fomentar guerra fiscal entre estadosPolêmica envolve o aumento da
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Reforma tributária não justifica aumento do ICMS de alguns estados, diz especialista
Governadores justificaram a proposta de aumento da alíquota por causa de uma possível perda de arrecadação Governadores de seis estados
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Empresas são condenadas a ressarcir clientes na maioria dos casos de golpes digitais que vão a julgamento no Brasil
Febraban lançou uma nova campanha para conscientizar a sociedade sobre os riscos das fraudes eletrônicas; estudo da Deep Legal aponta
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